Na 73ª Reunião Ordinária de 2024, realizada na noite desta quinta-feira (25), os vereadores aprovaram em regime de urgência o requerimento 1166/2024, de autoria do vereador Laércio Trevisan Junior (PL). A propositura solicita ao Chefe do Executivo Municipal informações detalhadas sobre os processos judiciais que envolvem a condenação do Easy Bank, outros funcionários e ex-comissionados do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae).

 A solicitação se refere aos Processos nº 200/00 da 3ª Vara Cível de Piracicaba e nº 0003481-15.2019.8.26.0451 da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba.

Entre os questionamentos apresentados, Trevisan Jr. solicita informações sobre a execução da sentença, incluindo a confirmação de pagamento ao Semae, com detalhamento do valor recebido — discriminando principal, juros e correções —, além de uma eventual previsão para a conclusão do pagamento, caso ainda esteja em andamento.

Também é requisitado que o Executivo informe quais medidas foram tomadas para responsabilizar os funcionários e ex-comissionados mencionados nos processos, assim como detalhes de eventuais acordos firmados no âmbito das ações judiciais.