A situação de vulnerabilidade social a que demanda 800 famílias da comunidade Esperança, em ação de reintegração de posse e no aguardo da manifestação do poder público é o foco principal do requerimento 541/2021, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), aprovado em discussão única, na 16.ª reunião extraordinária desta segunda-feira (7). A parlamentar discutiu o teor requerimento, que também ganhou conotação de outros vereadores.

No requerimento a parlamentar quer saber a posição do Executivo com relação ao levantamento feito pela Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), na comunidade Esperança, realizado no ano de 2019; quantas famílias estavam neste local; o devido encaminhamento de cópia das folhas preenchidas da situação socioeconômica das famílias, bem como cópias das fotos retiradas neste trabalho.

A parlamentar também indaga se a Prefeitura Municipal fez alguma ação dentro da Comunidade Esperança, oferecendo algum tipo de serviço público; se sim, que se indique quais. Além de interpelar se o Poder Público foi procurado pelos moradores ou lideranças da Comunidade; em caso positivo, se existem atas destas reuniões; em caso de não existir atas, quais foram as demandas levadas por estas pessoas ao Poder Executivo.

Rai também pede informações com relação ao processo de reintegração de posse, processo este, de número 2099407-13.2021.8.26.0000, na indagação de como o Poder Público atuou de alguma maneira; em caso positivo, o que foi feito e o que judicialmente ainda pretende fazer.

Rai também reitera que mesmo sabendo que a área onde a Comunidade Esperança está ocupando é de propriedade particular, o poder público municipal tem responsabilidade com a destinação destas famílias em situação de vulnerabilidade social. Assim, a pergunta é qual plano a Prefeitura apresentará, seja no processo judicial, seja na ação concreta da Emdhap e, eventualmente a atuação de outras secretarias, para que estas famílias não sejam retiradas de suas casas ou fiquem desabrigadas.

Rai também questiona se existe realmente uma dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por parte dos proprietários desta área onde estão morando as famílias da Comunidade; em caso positivo, qual o valor desta dívida. E, se existindo essa dívida de IPTU por parte dos proprietários desta área, se a Prefeitura aventa a possibilidade de negociar com os proprietários a troca da dívida pela área ocupada por estas famílias. Além de outras informações oportunas.

No requerimento, a vereadora Rai de Almeida descreve que a Emdhap foi criada em novembro de 1990, com o preponderante e prioritário objetivo de atender a demanda por habitação da população de baixa renda existente no município, evitando o crescimento e as novas formações de favelas.

Rai também avalia que segundo informações postadas na imprensa local, existe expressivo número de ocupações em comunidades no município de Piracicaba, para as quais se aguarda providências do Poder Executivo, tanto em relação à urbanização como também para a regularização fundiária.

Para a parlamentar, é dever dos poderes constituídos, dar assistência e moradia à população que vive principalmente em situação de vulnerabilidade social. "O nosso mandato foi chamado por moradores da comunidade Esperança, localizada ao lado de outras comunidades: Três Porquinhos, Caiuby e Precisão - já bem conhecidas do poder público municipal", esclarece.

Rai também destaca que o último empreendimento de interesse social em Piracicaba foi entregue em dezembro de 2019, para 1.200 famílias, conhecido como Vida Nova, o que não supriu as necessidades da cidade, com relação à moradia necessária para essa população que vive em situação de vulnerabilidade social e que aumentou indiscriminadamente após a pandemia, pois as pessoas perderam a pouca situação financeira que tinham.

Rai ainda esclarece que obteve informações de que a Emdhap realizou no final de dezembro de 2019, um levantamento sócio econômico na Comunidade Esperança, onde ficaram dias na comunidade, fotografando, preenchendo ficha socioeconômica, bem como também, demarcaram os barracos existentes com a numeração própria da autarquia.

Também esclarece que em visita recente à Comunidade, com as lideranças que atuam no local, soube que ali residem hoje, cerca de 800 (oitocentas) famílias. Além de considerar que existe um processo judicial dos atuais proprietários da terra onde estão morando essas famílias, e que nesse processo já há ordem para a desocupação, ainda que forçada, com a consequente reintegração de posse à requerente, sendo que tal medida de força tem sido protelada apenas em face das restrições da Pandemia da Covid-19.

"Porém, acaso ou logo que tais restrições deixem de existir as cerca de 800 famílias tendem a ser incontinentemente despejadas, retiradas do local, ficando sem suas moradias e pior, sem ter para onde ir", enfatiza a parlamentar.

Rai também relata que chegou ao conhecimento, todavia de maneira informal, porquanto, a reclamar confirmação, mas que existiria por parte dos proprietários desta área onde está assentada a comunidade, uma dívida com o município de Piracicaba, a título de IPTU, em valor altíssimo.

Discussão

A vereadora Rai destacou que sobre a comunidade Esperança, que já tem um processo em curso, de reintegração de posse, lembrando que local é composto por 800 barracos, sendo que um despejo, com certeza, será uma tragédia. "Então, nós estamos solicitando informações por parte do Executivo sobre quais são as medidas que estão sendo adotadas neste caso. Tem outras, como a comunidade Renascer e outras, que estão em vista de serem despejadas, e antes que o despejo seja cumprido, esse mandado de reintegração de posse, que o senhor prefeito possa tomar as medidas, e nós estamos fazendo um requerimento sobre quais as medidas estão sendo adotadas, tentando evitar os vários despejos", disse.

Em aparte, o vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL) destacou o assunto. "Parabéns por este requerimento, por este belo requerimento, a gente que conhece as comunidades, quando é chuva, o povo fica no barro, quando é sol, fica na poeira, eu estive com o prefeito na campanha, essa área é particular, e o Luciano disse que realmente iria fazer alguma coisa", relatou.

A vereadora Rai pontuou que existe uma divida de IPTU de R$ 2 milhões. E, reiterou a importância do requerimento. "Conversei com os lideres comunitários, porque se a polícia chegar, eu já participei de vários, vai para cumprir a ordem, muitas vezes com truculência, para a gente não chegar neste ponto, eu vejo por bem chamar a atenção do Executivo", disse.

Também em aparte, a vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade É Sua parabenizou Rai e, lembrou do ciclo de debates, em que o presidente de Emdhap participou e foi questionado. "É bom ficarmos atentos com o plano de habitação, que não conta com nenhum instrumento para estas famílias", alertou.