A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou nesta segunda-feira (25), na 53ª Reunião Ordinária, o requerimento 817/2023, em que o vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, solicita informações ao Executivo sobre a lei complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

Essa lei tem como objetivo garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, oferecendo apoio financeiro à União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Em Piracicaba, o valor destinado para essa finalidade é de R$ 3,09 milhões.

Ele pergunta qual é o andamento dos projetos culturais em relação aos valores provenientes da Lei Paulo Gustavo, se os artistas irão inscrever seus projetos por meio de plataforma online ou presencial, se existe uma previsão para o início das inscrições, se serão realizadas campanhas para informar os artistas sobre os projetos disponibilizados e se os projetos oferecidos pelo município serão benéficos para os artistas autônomos.

No texto do requerimento, o parlamentar menciona que o município já realizou uma audiência pública, em que foi aprovado um plano de ação para a distribuição do valor ao setor audiovisual e outros setores culturais. Cássio Fala Pira argumenta que as informações permitirão orientar as pessoas que dependem da arte e foram prejudicadas durante a pandemia da COVID-19.

Após a aprovação da propositura, a vereadora Rai de Almeida ocupou a tribuna da Câmara para dizer que a lei que foi criada para atender os fazedores de cultura na pandemia, mas lamentou o fato de ela ter "pouco ou nenhum incentivo do poder público". Na avaliação da parlamentar, o governador criou editais para beneficiar determinados grupos.