28 DE JUNHO DE 2019
Parlamentares integram comissão de estudos sobre a autarquia
Aprovação de propositura ocorreu na 38ª reunião ordinária
Os vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL) e Pedro Kawai (PSDB), presidente e membro da Comissão de Estudos sobre o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba), solicitam informações administrativas, financeiras e operacionais da autarquia. O pedido está presente no requerimento 486/2019, aprovado nesta quinta-feira (27), na 38ª reunião ordinária.
A relação dos membros que compõem o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Piracicaba (Congeppp).
Trevisan e Kawai perguntam quais são as atribuições do conselho e pedem as atas de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas.
Eles querem saber se houve algum tipo de acordo entre o Semae e a Adinorte (Associação das Empresas do Distrito Industrial Uninorte), durante a implantação do Distrito Industrial Uninorte. A dúvida surgiu porque o acordo pode ter possibilitado a isenção da cobrança de esgoto nas tarifas das empresas, já que a associação teria assumido a coleta e tratamento de esgoto das EEEs (Estações Elevatórias de Esgoto) do local.
Além disso, perguntam se a Adinorte protocolou algum documento no Semae para transferir as EEEs aos cuidados da autarquia. Caso a resposta seja positiva, eles pedem cópias dos documentos protocolados pela associação, as respostas e os pareceres técnicos.
Também são solicitadas a relação de bens reversíveis, em que o Semae transferiu a responsabilidade à empresa Mirante (antiga Águas do Mirante).
Sobre a EEE Taquaral, os vereadores pedem documento em que o Semae transfere a responsabilidade para a empresa Águas do Mirante.
As questões foram abordadas pelo vereador Laércio Trevisan Jr, que ocupou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira. Ele questionou a existência do conselho e suas discussões. "Quando mais você estuda, mais pesquisa, mais vai sabendo", disse. "Sucatearam o Semae para que ele fosse privatizado, em parceria público-privada, a água", completou.