Aprovado na noite desta quinta-feira (2), durante a 49ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, o requerimento 1056/2021 cobra informações sobre o pagamento de gratificação aos monitores de Educação Infantil. De autoria do vereador Gilmar Rotta (Cidadania), presidente do Legislativo, a propositura questiona quais os critérios para o educador ser beneficiário da Lei Municipal 6.568/2009, que reconhece as atribuições da função.

Rotta reforça o perfil de profissional da educação dos monitores ao pontuar que, desde a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 1996, e o PNE (Plano Nacional de Educação), de 2001, deixaram de ter caráter assistencialista e passaram a ser considerados a primeira etapa da educação básica.

No texto do requerimento, ele questionar quais os motivos que os servidores que ocupam os cargos de monitores não tem recebido a gratificação prevista em lei e quais os educadores da rede pública de ensino municipal que recebem o benefício. “O que motivou a revogação deste direito dos monitores do gozo do recesso escolar em igualdade aos demais profissionais”, questiona o parlamentar.

Após a aprovação, no Plenário “Francisco Antonio Coelho”, a propositura foi elogiada pela vereadora Rai de Almeida (PT). “Quero dizer sobre a importância deste requerimento”, disse, ao relatar que conversou com uma das diretores de uma unidade escolar e que ela mesma disse que o secretário de Educação quer retirar as funções gratificadas para o exercício da função. “Ouvindo isso, pensei em trazer os professores para conversamos”, disse.

“Sem a valorização dessa categoria, vai ser difícil termos educação de qualidade, para que possamos formar cidadãos críticos”, disse Zezinho Pereira (Democratas), ao reforçar a defesa da aprovação do requerimento.