A vereadora Ana Pavão (PL) protocolou o requerimento 274/2022 – aprovado na segunda-feira (18), durante a 11ª reunião ordinária da Câmara – em que pede informações ao Executivo sobre a entrada e saída da garagem de transportes coletivos da empresa Tupi, situada na rua João Batista Campos Pinto, no bairro jardim Abaeté.

Ela relata que moradores do Condomínio Top Life reclamam que a empresa Tupi, ao invés de utilizar a portaria principal para entrada e saída dos veículos no endereço localizado na rodovia SP 308, estão usando o portão lateral, com saída na rua João Batista. A vereadora detalha, ainda, que existe um processo onde foi deferido pela Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transportes) para não utilizar essa via, mas o portão principal. “Mas a empresa continua usando a saída lateral indevidamente”, destaca.

Ana Pavão recorda, ainda, que o problema acaba causando situações de incômodo com barulho e perturbação do sossego durante a madrugada provenientes da garagem da empresa Tupi. Sem resposta aos questionamento já encaminhados pelo ofício 32/2022, de 23 de fevereiro de 2022, a parlamentar decidiu apresentar o requerimento 274/2022.

Nesta propositura, ela questiona se a Tupi está atendendo o que está estabelecido na norma técnica da ABNT NBR 10.151:2000 e no Decreto 16.404/2015, este de âmbito municipal, a respeito de zoneamento sonoro e territorial. A vereadora também pergunta se foi realizada perícia para medições dos níveis de ruídos e, caso não tenha ocorrido, questiona quando será feito. “A Semuttran tem conhecimento que a empresa continua utilizando a saída lateral”, acrescenta a parlamentar.

JUSTIFICATIVA - O vereador Zezinho Pereira (União Brasil) aproveitou o assunto proposto no requerimento para questionar a disponibilização de área pública para uma empresa utilizar como garagem de veículos. “Eu acho que aonde estão querendo colocar a garagem, vai gerar descontentamento e poderia usar o espaço para algo melhor”, apontou.