A contratação de serviços de transportes para atendimento da demanda por deslocamento das secretarias municipais é tema do requerimento 389/2020, aprovado nesta segunda-feira (10), na 27ª reunião extraordinária.

Nele, a vereadora Nancy Thame (PV) solicita informações à Prefeitura sobre o número de veículos próprios e de motoristas que são funcionários públicos que a administração municipal destina para garantir a prestação desse tipo de serviço.

A parlamentar pergunta se, além deste modelo, o Executivo também se utiliza de contratos de locações de veículos: ela solicita que sejam especificados o tipo de contrato feito, quantos veículos e motoristas ele engloba e os valores mensais pagos. A vereadora pergunta, ainda, quando foi a última licitação municipal para esse serviço e qual foi a empresa vencedora.

Nancy cita a existência de três modelos de contrato possíveis. O primeiro consiste em alugar veículos e usar motoristas que são funcionários da própria Prefeitura (tanto concursados quanto contratados fixos), em que se é pago um valor estimado por quilômetro rodado, incluindo-se encargos e vínculos empregatícios. O segundo tipo de contrato prevê veículos alugados com motoristas a um custo fixo, sendo que insumos e gastos com pedágios (em viagens), alimentação do motorista e seguro do veículo ficam por conta do contratado.

Já o terceiro modelo usa veículos chamados por aplicativos (por exemplo, táxis e particulares), desde que atendam às exigências relacionados ao modelo do veículo, à qualificação do motorista e às condições previstas em edital, em que se é pago por quilômetro rodado, com os valores podendo variar entre o mínimo e o máximo alcançados no pregão e a possibilidade de participação de empresas de transportes e cooperativas. Nancy cita o exemplo de Araraquara (SP), onde a Prefeitura utiliza o terceiro modelo, em que o valor por quilômetro rodado fica em R$ 3,16 e o serviço é prestado por taxistas.