A vereadora Rai de Almeida (PT) defendeu a legalidade da eleição do Comcult (Conselho Municipal de Cultura) ao usar os cinco minutos da liderança, na noite desta quinta-feira (16), durante a 31ª reunião ordinária da Câmara. Ela fez um longo relato sobre os procedimentos tomados na escolha dos representantes, “cujo processo foi ratificado pelo titular da Ação Cultural”, salientou, e questionou “quem é o secretário da pasta”.

Ela lembrou que as eleições foram chamadas por edital e, diferente da escolha para o Legislativo, a definição dos conselheiros se dá a partir da representatividade de cada um em sua área de atuação. “O senhor secretário esteve presente (no dia da votação), ratificou o resultado, inclusive elogiou aquele processo e depois publicou o resultado, por meio de decreto, no Diário Oficial do Município”, explicou a parlamentar.

Rai enfatiza que, ao publicar no Diário Oficial, o secretário tornou “líquido e certo” o processo de escolha dos conselheiros do Comcult, “não restando dúvida de que foi um ato perfeito juridicamente”, destacou. Ela também defendeu o papel do organismo na definição das políticas públicas da área no Município. “Este conselho tem uma importância porque dialoga diretamente com os artistas, sociedade civil e poder público”, acrescentou.

“As eleições foram legais, muito diferente do que ocorreu neste pedido de suspensão das atividades do conselho, que foi um ato unilateral e autoritário”, refletiu, ao pontuar que questionamentos sobre qualquer serviço do Município não deve gerar a suspensão de qualquer atividade exercida dentro do poder público.

Ao finalizar, a vereadora questionou: “Quem é o secretário da Cultura? É quem o prefeito nomeou ou o vereador que está aqui nesta Casa.”