07 DE MAIO DE 2019
Ministério Público acatou sugestões encaminhadas por vereadores sobre autarquia
Trevisan comentou sobre assunto na 25ª reunião ordinária
Dois inquéritos para apurar denúncias relacionadas ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) foram instaurados esta semana pelo MP (Ministério Público), após encaminhamento da Comissão de Estudos (CE) criada na Câmara para analisar a autarquia.
As investigações são sobre a Estação Elevatória de Esgoto no bairro Vem Viver, o corte no fornecimento de água aos consumidores inadimplentes e o não cumprimento de ordens de serviço na fiscalização de fraudes.
Na noite desta segunda-feira (6), durante a 25ª reunião ordinária, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) apresentou detalhes dos questionamentos da comissão, presidida por ele, e que tem como integrantes Pedro Kawai (PSDB), membro, e Paulo Serra (PPS), relator. "Já foram abertos dois inquéritos civis, como omissão e negligência, o que nós entendemos que ocorreu. É fato, líquido e certo", disse.
Um dos servidores do Semae, em depoimento aos vereadores, admitiu a existência de erros na construção da estação no bairro Vem Viver. O relato é de pelo menos 30 irregularidades. Os fiscais teriam informado o engenheiro da autarquia que a obra não deveria ser aceita, por não cumprir especifidades técnicas.
Para Trevisan, a postura do Semae pode denotar improbidade administrativa, que, eventualmente, teria sido cometida por agentes públicos vinculados à autarquia. Na mesma denúncia, os vereadores informam que a estação está com extravasamento de esgoto há um ano e seis meses.
Ainda sobre a Estação Elevatória do Vem Viver, os vereadores questionam sua provável demolição. O assunto veio à tona na reunião ordinária da última quinta-feira (2), quando um vereador ligado à base governista ocupou a tribuna. O fato foi lamentado por Trevisan, em função do alto custo da obra.
No segundo inquérito aberto pelo MP, também a partir dos questionamentos da Comissão de Estudos, a apuração tem como objetivo descobrir se a execução do corte no fornecimento de água para moradores inadimplentes é responsabilidade da empresa Águas do Mirante ou do Semae, a quantidade de ordens de serviço para fiscalização de fraudes que não foram cumpridas e o valor total da dívida dos consumidores.