O presidente da Câmara de Piracicaba, vereador Gilmar Rotta (Cidadania), informou que está em tramitação na Câmara uma proposta de incentivo fiscal para os comerciantes durante a pandemia. Em entrevista para o programa Parlamento Aberto, em live exibida no perfil do Instagram, ele lembrou que a ideia é que os impostos relativos a este ano não precisem ser pagos de imediatos. “O contribuinte poderá parcelar, mesmo 10 meses depois do vencimento”, diz, em referência ao projeto de lei complementar 1/2021. 

Rotta destacou que a preocupação é em torno de contribuir com a situação do comércio no Município, que tem sofrido por conta dos decretos de restrição de funcionamento dentro do Plano São Paulo, de enfrentamento à Covid. “O empresário fica preocupado se vai pagar o funcionário, a água ou a luz, pelo menos assim ele tem uma possibilidade de protelar o pagamento de alguns impostos”, disse. 

Durante a entrevista, o presidente do Legislativo destacou as diversas ações na Casa com o intuito de evitar a contaminação do novo coronavirus, como a publicação, na semana passada, do Ato da Presidência 5. A maioria dos servidores e assessores seguem trabalhando em home office e os vereadores atendem por telefone ou redes sociais. Somente o presidente e a 1ª-secretária da Mesa Diretora, vereadora Ana Pavão (PL), por questões administrativas, e os diretores continuam presencialmente.

É a segunda vez que a Câmara entra em trabalho a distância. No ano passado, logo após a OMS (Organização Mundial da Saúde) decretar a pandemia, assessores e servidores passaram a atuar em home office e, assim como ocorre agora, as reuniões ordinárias foram suspensas, sendo que somente serão convocadas extraordinárias em caso de necessidade para votação de algum projeto emergencial do Executivo. 

“Também vale ressaltar que, para contribuir diretamente no enfrentamento da pandemia, a Câmara cortou R$ 5 milhões do orçamento do ano passado e que foi disponibilizado para o Executivo”, destacou o vereador.

Rotta cita realizações que foram resultado do trabalho em plenário dos parlamentares, como a aprovação do projeto de lei 453/2020, de sua autoria e do vereador Pedro Kawai (PSDB), o qual determina o uso de máscaras transparentes ou os chamados “faces shields" em estabelecimentos comerciais. “É uma maneira de proporcionar a inclusão de pessoas com deficiência auditiva e que fazem a leitura labial”, destaca.

O PL foi aprovado em primeira discussão e, ainda, precisa ser votado em segundo turno antes de ir para a sanção do prefeito e que possa virar lei no Município. 

Na semana passada, a Câmara agilizou a tramitação e a aprovação do projeto de lei 47/2021, do Executivo, que ratificou a participação do Município no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, denominado Conectar. Protocolado pelo prefeito na quarta-feira (10), a propositura recebeu o parecer das comissões e foi votado já no dia seguinte, quinta-feira (11). “Tudo isso para darmos agilidade ao prefeito na compra de vacinas que tanto precisamos”, aponta. 

O presidente da Câmara lembra que, embora a cidade esteja recebendo vacinas tanto do governo estadual quanto da União, ainda são poucas, “são cerca de três mil a cinco mil por semana, o que é muito pouco para uma cidade de 400 mil habitantes”, lembra. 

Gilmar Rotta também destacou, na entrevista, a atuação da rede hospitalar municipal e a formatação do SUS (Sistema Único de Saúde), em que a cidade é considerada como gestão plena, atendendo outros 26 municípios. “Aqui temos as condições de fazer tanto o atendimento de média quanto de alta complexidade”, disse.

ACESSE O CONTEÚDO
As lives do programa Parlamento Aberto são realizadas no perfil do Instagram, que pode ser acessado em @parlamento_aberto.

As entrevistas também podem ser conferidas no canal do YouTube do Departamento de Comunicação da Câmara de Vereadores de Piracicaba e, ainda, no podcast produzido pela Rádio Câmara Web.

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