As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba, realizadas às segundas e quintas-feiras, terão uma nova dinâmica. Entre as alterações está a que busca facilitar o uso da Tribuna Popular pelos cidadãos. As alterações foram apresentadas pelos vereadores Gustavo Pompeo (Avante) e Rai de Almeida (PT), autores do projeto de resolução 6/2023, aprovado nesta segunda-feira (3), na 17ª Reunião Ordinária.

O texto divide as reuniões em três partes: o Primeiro Expediente, com duração de 45 minutos, destinado à entrada e à leitura de documentos de quaisquer origens e ao uso da Tribuna Popular (por até 20 minutos); a Ordem do Dia, em que são discutidas e votadas as matérias da pauta; e o Segundo Expediente, com duração máxima de 60 minutos, para as discussões livres dos vereadores, respeitando a ordem alfabética da lista de presença.

Antes, a Câmara seguia os critérios previstos na resolução 7/2022, em vigência desde julho do ano passado, que dividia as reuniões em dois momentos: o primeiro, com a Ordem do Dia, e o Expediente, quando, além dos discursos livres dos vereadores, havia o espaço para os oradores inscritos para a Tribuna Popular.

Ao discutir o projeto, Gustavo Pompeo disse que dos 24 inscritos para ocupar a tribuna nos meses fevereiro e março de 2023, apenas 10 tiveram a chance de se pronunciar. “É de suma importância o povo ter voz. A Câmara representa a população, mas nada impede que as pessoas possam vir e fazer o uso da Tribuna.”

Também autora do projeto, Rai de Almeida disse ter sido contrária às mudanças feitas no ano passado. “Os vereadores têm uma representação do voto popular, mas a comunidade, aquela liderança, aquele popular que quer usar desse expediente, precisa ter esse espaço. É o fortalecimento da democracia.”

Para Acácio Godoy (PP), a alteração representa amadurecimento da Casa, ao reconhecer que “um ato administrativo não trouxe o efeito esperado e saber recolocá-lo”. Ele completou: “a Tribuna Popular é do povo e para o povo. É uma ferramenta que mantém o vereador conectado à população”.

NOTA DE REPÚDIO - Além da votação desse projeto, parte considerável do expediente foi destinada à discussão dos vereadores sobre o conteúdo da Nota de Repúdio lida em plenário, de autoria da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal.

No documento, as quatro procuradoras legislativas da Casa mencionam ofício enviado pelo procurador-geral do município, Guilherme Mônaco de Mello, ao presidente Wagner Alexandre de Oliveira (PHS), o Wagnão, cujo conteúdo atenta “contra a independência funcional e as prerrogativas das procuradoras.”

Houve pronunciamento favorável à nota de repúdio dos vereadores Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, Gilmar Rotta (PP), Pedro Kawai (PSDB), Laércio Trevisan Jr. (PL), Paulo Campos (Podemos), Rai de Almeida (PT), Gustavo Pompeo (Podemos), André Bandeira (PSDB), Ana Pavão (PL) e Silvia Morales (PV), além do presidente em exercício Rerlison Rezende, o Relinho (PSDB).

PAUTA – Durante a noite desta segunda-feira, os vereadores derrubaram por 18 votos favoráveis e um contrário o parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao projeto de lei 27/2023, de Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, que dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede pública do município. O projeto, no entanto, será apreciado nas próximas reuniões.

Também foram aprovados em redação final os três projetos de decreto legislativo: o 4/2023, do vereador Fabrício Polezi (Patriota), que concede Medalha de Mérito Legislativo a Ricardo Augusto Martins, e o 6/2023, que trata de alterações na reunião solene em comemoração ao Dia Municipal de Combate à Homofobia, da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é Sua.

Os demais itens da pauta não foram apreciados: 12 requerimentos e nove projetos de lei.