Tema de duas audiências públicas realizadas no ano passado – uma no mês de junho e outra em outubro –, o projeto de lei complementar 8/2023, que institui o Estatuto da Guarda Civil, deu entrada na Câmara durante a 48ª Reunião Ordinária, na noite desta segunda-feira (4). A matéria também deve ser recebida nesta quarta-feira (6) na CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). 

“Sabemos que era um sonho da Guarda Civil um novo estatuto e agora tenho o privilégio de receber isso das mãos do prefeito. Sabemos que o trabalho até aqui não foi fácil, mas ele aconteceu e vai beneficiar a corporação”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, que esteve no Centro Cívico na tarde de segunda-feira (4) para receber o PLC de Luciano Almeida (PP).

A corporação, que completou 120 anos e atualmente conta com 380 guardas civis, esperava pela atualização do estatuto desde 2006.

Na entrega do PLC, o chefe do Executivo lembrou que foi formado um grupo de trabalho, envolvendo o comandante da GCM, Sidney Nunes, e demais integrantes para revisar o estatuto em vigor e propor adequações e atualizações. A proposta teve análise técnica da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada pela Prefeitura para implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos e de outros setores.

“Imagino este novo estatuto para futuras vagas na corporação, porque agora haverá, de fato, um plano de carreira para continuar na Guarda. O intuito é o aprimoramento da legislação que trata das funções institucionais da GC, de forma a modernizar as normas que regulamentam as diversas funções necessárias à segurança da nossa cidade e o reconhecimento funcional dos servidores, que terão mais tranquilidade e orgulho em fazer parte da corporação”, comentou o prefeito.

O comandante Sidney Nunes comemorou o PLC. “Ter este estatuto é um grande ganho. Esperamos por muito tempo para isso, então hoje é um marco para a história da Guarda Civil em Piracicaba”, comentou.

TRAMITAÇÃO – Após ter dado entrada na Câmara, o PLC 8/2023 deverá ser analisado pela CLJR, onde receberá parecer quanto à legalidade e constitucionalidade da redação da proposta. O prazo é de 15 dias, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 77 do Regimento Interno. Depois deste período, o PLC deverá ser analisado pelas comissões de mérito antes de ficar apto para seguir para votação do Plenário.