A Câmara recebeu, nesta terça-feira (29), audiência pública, presidida pela vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), para discutir o projeto de lei complementar 8/2017, do Executivo, que propõe a criação de cinco novos corredores comerciais e altera plano básico da Zona Especial Aeroportuária. A proposta altera a lei complementar 186/2006, que trata sobre o Plano Diretor do Município.

Para esclarecer as alterações referentes ao aeroporto municipal Comendador Pedro Morganti, o engenheiro civil Leandro Klaes explicou que o zoneamento de ruído e as zonas de proteção aeroportuária, que determinam a cota máxima de edificações ao redor do aeroporto, dependem do tamanho da pista de pouso.

De acordo com Leandro, a zona de proteção aeroportuária do Pedro Morganti, sediado próximo à Esalq, cobre 80% da malha urbana e também esclareceu a importância da Carta Aérea, que garante rota dos aviões que não atrapalhe o município em questão de ruídos. A falta da Carta, obrigatória pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), pode acarretar até em fechamento do aeroporto. Em Piracicaba, o documento está em fase de produção.

Ainda sobre a zona aeroportuária, o engenheiro discorreu sobre o Plano Básico, onde se encaixa o aeroporto de Piracicaba. “Existem dois tipos de planos e Piracicaba se encaixa no 'básico', por ter menos de sete mil vôos registrados por ano”, explica. “Os planos valem para helipontos e devem ser apresentados à Anac e ao Ministério da Aeronáutica”, conclui.

Outro assunto foi a criação de cinco novos corredores comerciais na cidade, em pontos como a rua Corcovado, rua do Rosário, avenida Madre Maria Teodora, rua Santa Catarina e em dois quarteirões da avenida Cruzeiro do Sul (entre as ruas Emilio Galdi e Tico-Ticos).

Rogério Mendes de Campos, diretor do Controle e Fiscalização da Semob (Secretaria Municipal de Obras), apontou que as vias já possuem estabelecimentos comerciais consolidados e a intenção desta alteração é justamente regularizá-los.

A proposta de incluir a avenida Cruzeiro do Sul como corredor comercial surgiu em 2015, quando a administração da época apresentou o projeto de decreto legislativo 11/2015. Após protesto de moradores, que realizaram um abaixo-assinado, a proposta foi suspensa.

Na audiência pública desta terça-feira, moradores do bairro Nova Piracicaba manifestaram preocupação de que a avenida Cruzeiro do Sul seja, futuramente, transformada em corredor comercial do inicio ao fim.

Eveline Blumer, representante da comissão de moradores do bairro, afirmou que o local é uma das únicas áreas de lazer abertas no município. “Concordo com a consolidação entre a rua Emilio Galdi e Tico-Ticos, mas gostaríamos de preservar a área verde do bairro, um dos únicos locais onde podemos andar de bicicleta ou patins com as crianças”, argumenta.

Em resposta aos moradores, o vice-prefeito e secretário municipal de Governo e Desenvolvimento, José Antonio de Godoy, afirmou que o prefeito Barjas Negri não tem outras alterações previstas e que o objetivo é somente regularizar os comerciantes que já existem nos locais.

Rogério Mendes, da Semob, esclareceu que assim que os corredores forem aprovados, os imóveis deverão se adequar e se adaptar às normas de empreendimentos comerciais.

Também participaram os vereadores Dirceu Alves (SD), Isac Souza (PTB), José Aparecido Longatto (PSDB), Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), e Pedro Kawai (PSDB).