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08 DE MARÇO DE 2024

Projeto de regulamentação de aplicativos é péssimo, diz vereador


Gustavo Pompeo (Avante) ocupou a tribuna da Câmara durante a reunião ordinária desta quinta-feira (7)



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Vereador Gustavo Pompeo (Avante) ocupou a tribuna da Câmara na noite desta quinta-feira (7)






O vereador Gustavo Pompeo (Avante) criticou o texto do projeto de lei complementar que regulariza no País o trabalho de aplicativos, sobretudo das empresas Uber e 99, que são voltadas ao transporte de passageiros. “É péssimo, para não falar que era para estar no lixo, não é o interesse de quem usa o aplicativo”, disse, ao usar o espaço de liderança durante a 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, na noite desta quinta-feira (7).

Pompeo criticou os artigos 3º e 5º do projeto, os quais mantém os trabalhadores como autônomos e não configura a “relação de trabalho” dos trabalhadores com as empresas dos aplicativos. “Isso é uma luta que muita tem quando entra no aplicativo, já que eles não querem dar além do mínimo de benefícios”, aponta.

Já o artigo 6º, aponta Pompeo, não resolve o problema de uma eventual exclusão injusta dos trabalhadores, “porque, segundo a lei, vai definir isso é o próprio aplicativo”, destaca. “Ele terá o direito de resposta, mas isso já existe”, disse.

O parlamentar encerrou a fala na reunião ordinária lembrando que apenas a empresa Uber elogiou a proposta. “Só ela ganha benefício”, destacou.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Legislativo Gustavo Pompeo

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