
13 DE MARÇO DE 2025
Propositura de Pedro Kawai, protocolada nesta quinta (13), prevê obrigatoriedade da afixação de placas com dados sobre a inspeção periódica na cabine dos elevadores
Projeto de lei protocolado neste quinta-feira (13) é de autoria do vereador Pedro Kawai
Com o objetivo de garantir mais segurança e transparência aos usuários de elevadores em prédios comerciais e residenciais de Piracicaba, foi apresentado o projeto de lei 50/2025, que prevê a obrigatoriedade da afixação de placas informativas com dados sobre a inspeção periódica desses equipamentos.
A iniciativa, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), busca assegurar que síndicos, administradores prediais e moradores tenham acesso facilitado às informações sobre a manutenção e as condições de uso dos elevadores, reforçando a fiscalização e a segurança coletiva. A ausência dessas informações, de acordo com o parlamentar, pode gerar insegurança e dificultar a verificação do cumprimento das normas técnicas vigentes.
Além de aumentar a transparência, o projeto estabelece penalidades para o descumprimento da norma, incluindo advertências e multas progressivas, incentivando a responsabilidade dos responsáveis pelos edifícios.
A proposta segue modelos já adotados em outros municípios, onde regulamentações semelhantes resultaram em melhorias significativas na fiscalização e na confiabilidade dos serviços de manutenção predial. Dessa forma, defende o vereador, Piracicaba se alinha a práticas modernas de gestão pública, fortalecendo seu compromisso com a segurança e o bem-estar da população.
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal.