PIRACICABA, TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 Aumentar tamanho da letra
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07 DE FEVEREIRO DE 2018

Projeto de lei prevê alterações na composição do Comsea


Propositura será analisada pelas comissões permanentes da Câmara antes de ir a votação em plenário.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Se proposta for aprovada, 2/3 dos representantes serão da sociedade civil e 1/3 do Poder Público



De autoria do Executivo, o projeto de lei 37/2018 deu entrada na Câmara na reunião ordinária da última segunda-feira (5). A propositura altera dispositivos da lei 7.066/2011, que instituiu o Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piracicaba).

Ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Comsea funciona como mediador entre o governo local e as organizações sociais nele representadas, com o objetivo de participar e auxiliar a Prefeitura na formulação de políticas públicas relacionadas a segurança alimentar e nutricional, garantindo o direito humano à alimentação.

As novas normas preveem a organização de conferências municipais de segurança alimentar e nutricional com periodicidade não superior a quatro anos, bem como instituem a composição de 24 membros titulares ––sendo 16 representantes da sociedade civil (equivalente a dois terços do total) e oito representantes do Poder Público–– com mandato de dois anos.

A propositura tem como objetivo adequar as normas à lei federal 11.346, de 15 de setembro de 2006. O texto do projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara para, então, ser encaminhado para votação dos vereadores nas próximas reuniões ordinárias.



Texto:  Débora Bontorim Saia
Supervisão:  Ricardo Vasques - MTB 49.918


Tópicos: Legislativo

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