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19 DE DEZEMBRO DE 2023

Projeto de lei institui Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial


Propositura do Executivo aprovada na última sexta (15) também cria na prefeitura cargo de Assessor de Política de Promoção da Igualdade Racial e Étnica



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Rubens Cardia (MTB 27.118) Salvar imagem em alta resolução

Propositura foi aprovada em dois turnos na última sexta-feira (15) durante reuniões extraordinárias






A Câmara aprovou na tarde da última sexta-feira (15), na 29ª e 30ª reuniões extraordinárias, o projeto de lei 234/2023, do Executivo, que busca instituir em Piracicaba a "Coordenadoria Setorial de Promoção da igualdade Racial e Étnica", que passa a ser a nova denominação do atual "Centro de Documentação, Cultura e Política Negra".

A propositura, que foi aprovada com mensagem modificativa, também cria nos quadros da prefeitura o cargo em comissão de Assessor de Política de Promoção da Igualdade Racial e Étnica. 

De acordo com Acácio Godoy (PP), a aprovação do texto permitirá ao município aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade e, assim, pleitear verbas junto ao Governo Federal: “Estamos adequando o Centro de Documentação para operar como Coordenaria, para que possamos nos cadastrar no sistema e, a partir daí trazer verbas federais por meio de editais, como por exemplos para filmes, produções artísticas e culturais”, falou o vereador quando da votação da propositura.

O texto final recebeu autógrafo da Mesa Diretora e, agora, segue para o Executivo para sanção e promulgação. 



Texto:  Fabio de Lima Alvarez - MTB 88.212


Legislativo Acácio Godoy

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