Em 2009, o projeto de lei 169 recebeu parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) da Câmara de Vereadores de Piracicaba. A justificativa foi de que a propositura não poderia prosperar na Casa, por ser de “iniciativa privativa” da Prefeitura. Dez anos depois, o texto rejeitado resultou no PSA (Programa Municipal por Serviços Ambientais) “Preservando o Futuro”, desenvolvido pelo Executivo para proteger nascentes na Zona Rural.

Nesta terça-feira (9), foram repassados cerca de R$ 48 mil aos primeiros 12 proprietários rurais que tiveram projetos aprovados em 2018. A solenidade ocorreu na sala de reuniões anexa ao gabinete do prefeito, no Centro Cívico, e contou com a presença do prefeito Barjas Negri, dos secretários José Otávio Machado Menten (Sedema), Waldemar Gimenez (Sema) e de Arnaldo Bortoleto, presidente da Coplacana. 

“O caminho (da conquista) é uma história de 20 anos. É resultado de trabalho conjunto”, disse o vereador José Aparecido Longatto (PSDB). Ainda na década passada, ele conheceu o projeto Conservador das Águas, na cidade de Extrema (MG), e, desde então, atuou para implementar o serviço em Piracicaba.

Presidente do Fórum em Defesa do Rio Corumbataí, Longatto desenvolveu diversas ações em defesa do programa, como intervenções na tribuna da Casa, ofícios encaminhados diretamente ao Executivo e o PL 169/2019, que, mesmo rejeitado, acabou sendo fundamental para sensibilizar a Prefeitura.

Em 2014, o Executivo encaminhou à Câmara o PL 276, aprovado em 20 de outubro do mesmo ano, durante a 20ª reunião ordinária. A propositura se tornou a Lei Municipal 8.013/2014. Já no ano passado, o projeto de lei 137/2018 foi votado, em extraordinárias, no dia 28 de junho, para criar o FMPSA (Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais), o que possibilita o repasse dos recursos para os proprietários rurais. 

O PSA envolve quatro microbacias: ribeirões dos Marins, Tamandupá, Paredão Vermelho e Congonhal. A região tem potencial hídrico de cerca de 1.800 metros cúbicos, equivalente para atender uma população de cerca de 100 mil pessoas. Atualmente, o projeto tem R$ 250 mil reservado no Orçamento Municipal, mas a previsão é que, em 10 anos, esse valor chegue a R$ 1 milhão. 

Evelise Moda, engenheira agrônoma da Sema (Serviço Municipal de Agricultura e Abastecimento), explicou que as escolhas dos projetos levam em consideração critérios prioritários (entre eles, estar mais próximo dos Marins, considerado o principal produtor hídrico), e devem prever ação para manejo florestal e recuperação de mata nativa; saneamento básico; e preservação do solo. 

“É um programa importantíssimo, porque estamos, hoje, levando ao produtor rural algum tipo de recurso para que ele possa proteger os mananciais da região”, disse Gilmar Rotta (MDB), presidente da Câmara. “Com isso, vai melhorar a fauna, a flora e as minas d’água, fazendo que com que, onde haja desmatamento, possa ser recuperado e contribuir para ‘brotar’ água.” 

Entre os contemplados está Pedro Polizel, herdeiro de sítio localizado na estrada Piracicaba-Anhumas. A propriedade foi comprada pelo bisavô, no Século 19, e, hoje, com 55 hectares, conta com pomar, cana e pasto, além de abrigar uma nascente, efluente do ribeirão dos Marins. Ele plantou duas mil mudas de árvores nativas, construiu tanques reservatórios e isolou a área. Também construiu fossa biodigestora, com três tanques de mil litros.

“Com essas ações (do PSA), a gente protege a nascente contra o gado e contra a erosão”, disse Polizel, ao enfatizar que, com o dinheiro repassado pela Prefeitura, irá melhorar a cerca e refazer as curvas de nível da propriedade.

O prefeito Barjas Negri (PSDB) defendeu a sustentabilidade do PSA “No futuro, vamos ter água à disposição.  Se um dia acontecer algum problema no Corumbataí ou no rio Piracicaba, a gente tem condições de abastecer a população pelo Córrego dos Marins”, disse o prefeito Barjas Negri. 

O PSA Preservando o Futuro é coordenado pela Sema, com apoio de equipe multidisciplinar composta por técnicos da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba). 

A equipe de trabalho que desenvolveu o programa foi composta por Evelise Moncaio Moda (Sema), Antônio Salvador Castelo (Sema), Dalva Bueno Camargo Odorizi (Semae), Felipe Dias Pacheco Vieira (Sedema), Lídia Isabel Maria D'Arce Martins (IPPLAP) e Marcio José Pizzol (IPPLAP) e apoio de Sabrina Bakker, da CATI.