O presidente da Câmara, Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, defendeu a atuação da Procuradoria Legislativa na orientação da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) para exarar o parecer sobre o projeto de lei 51/2023, que trata da reposição salarial dos servidores públicos municipais. 

“A Procuradoria cumpriu na íntegra a sua atribuição de orientar os trabalhos da comissão, mediante nota técnica, escrita e autuada nos autos”, disse, na noite desta quinta-feira (29), durante a 38ª Reunião Ordinária da Câmara. A fala do parlamentar foi uma resposta à coluna Caldeirão Político, assinada pelo Capiau de Piracicaba, publicada na quarta-feira (28), no Jornal A Tribuna Piracicabana. 

Wagnão leu a nota da Procuradoria Legislativa em resposta à publicação. No texto, o órgão detalha que apresentou à CLJR uma nota técnica “operando pela constitucionalidade do projeto, à exceção do artigo 6º”, o qual estendia a reposição dos servidores municipais aos agentes públicos (prefeito e secretários municipais) e que acabou sendo questionado pela Procuradoria-Geral de Justiça. “Elas sugeriram que o artigo fosse suprimido”, destacou.

Ele lembrou ainda que o objetivo de realizar o esclarecimento é para que “não paire dúvida nenhuma” sobre a atuação da Procuradoria Legislativa e também dos próprios leitores da coluna do jornal. 

A nota de resposta da Procuradoria Legislativo está publicada, na íntegra, em um link no rodapé desta matéria.