Ao participar do programa Primeiro Tempo, exibido ao vivo pela TV Câmara na noite desta quinta-feira (20), a vereadora Rai de Almeida criticou projetos de lei enviados pelo Executivo para análise e deliberação da Câmara.

De acordo com a vereadora, o prefeito tem tratado a Casa Legislativa “de forma desrespeitosa” porque envia projetos que são feitos “a toque de caixa”, exigindo também que a deliberação seja realizada a toque de caixa, sempre “em regime de urgência”.

Rai de Almeida criticou os projetos de lei 187 e 212/2022, ambos de autoria do Executivo, que estão em tramitação na Casa.

O projeto de lei 187/2022 autoriza o município a celebrar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito até o montante de R$ 50 milhões e revoga a Lei nº 9.763 de 30 de junho de 2022. Na justificativa, o prefeito Luciano Almeida expôs que o município recebeu um retorno “apontando a necessidade de mudanças na redação da legislação em questão, para atendimento às normas e diretrizes dessa Agência, sendo certo que esta é uma das condições para a aprovação da linha de crédito em questão”. 

Para a vereadora, se o prefeito não tivesse tido a pressa que teve, o projeto já tinha sido aprovado e os serviços que seriam realizados com os R$ 50 milhões de crédito já estariam em execução. “Isso demonstra um desrespeito com essa Casa e uma incompetência do Poder Executivo”, afirmou.

Já o PL 212/2022 autoriza o município a realizar outorgas a terceiros para exploração de atividades e serviços ou de ações para regularização da propriedade das áreas públicas, quando aplicável. Na propositura em tramitação na Casa, são listados 12 locais que poderão ser explorados por terceiros, entre eles os barracões do Parque Engenho Central, o Museu da Água, o Parque do Mirante, o Aquário Municipal e a Estação da Paulista.

“É outro projeto bastante abusivo do ponto de vista da sua intenção, o prefeito manda um projeto que contempla a terceirização de uma série de serviços e não explicita quais são os planos para que essa terceirização se dê, como será feita essa terceirização, quais serviços serão executados e que custo terão esses serviços”, afirmou.

Na entrevista, Rai de Almeida também falou sobre a audiência pública que será realizada no dia 8 de novembro com a finalidade de debater reclamações de moradores dos bairros Santa Cecília e Jardim Brasília sobre transtornos causados por um estabelecimento comercial.

A participação da vereadora Rai de Almeida no Primeiro Tempo pode ser assistida na íntegra no vídeo presente na matéria.