Apresentado pelo vereador Acácio Godoy (PP), o projeto de lei 23/2023 foi aprovado em segunda discussão nesta segunda-feira (22), na 29ª Reunião Ordinária. O texto prevê um dia de folga anual aos servidores públicos municipais e empregados celetistas para a realização de exames de controle de câncer.

"Certamente, hoje salvamos dezenas de vidas e, ao longo dos anos, centenas de vidas", disse o vereador, durante a noite desta segunda, ao comentar a propositura de sua autoria. "Infelizmente, o combate ao câncer passa por várias questões e por mais que aja a informação, colocá-la em prática carece de um empurrãozinho. É isso o que estamos dando", completou.

Acácio Godoy fez questão de reforçar que "o câncer detectado precocemente, na maioria das vezes, tem cura". Ao mesmo tempo, ele acredita que o modelo, ao ser implantado primeiro pelo setor público na cidade, servirá de exemplo na iniciativa privada.

Sua fala foi endossada pelo vereador Paulo Camolesi (PDT), que trouxe o próprio exemplo. "Posso dizer que também passei por isso, dei o testemunho aqui. Sempre fazendo o diagnóstico com prevenção."

O projeto estabelece que folga possa ser concedida aos servidores e empregados públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Piracicaba, com idade igual ou superior a 40 anos. Os exames preventivos de controle do câncer de mama e do colo de útero devem ser comprovados com atestado medico.

O direito à folga anual somente será concedido aos servidores estatuários que completaram o período de estágio probatório e, no caso dos que trabalhem pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), após um ano da contratação ou nomeação.

Caberá às chefias imediatas de cada departamento do órgão, da entidade ou da empresa pública, a organização da escala de folgas para os servidores ou empregados públicas.

Segundo o vereador são mais de 600 mil registros de câncer, dos quais 316.280 em mulheres, somente no ano de 2020. “Para o município, um dia de folga da servidora ou empregada pública é insignificante. Para a mulher que tem a prerrogativa de se cuidar, beneficiar-se com um diagnóstico precoce, representa uma vida salva, uma mutilação poupada, a vida em família e convívio social garantia”, argumenta Acácio Godoy.