O requerimento 784/2022, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que solicita informações ao Executivo sobre os reajustes de valores dos contratos emergenciais firmados com a empresa Trans Acreana LTDA e Tupi – Transporte Urbano de Piracicaba LTDA, foi aprovado em caráter de urgência durante a 56ª reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (3).

No texto, o parlamentar informa que o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros é operado emergencialmente desde maio de 2020 pela Tupi (Transporte Urbano de Piracicaba LTDA), anteriormente com a razão social Trans Acreana LTDA.

Ele informa ainda, que os contratos em caráter emergencial, que dispensam licitação pública, estão previstos pelo art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 8.987/95. No entanto, o parlamentar questiona os aumentos dos contratos emergenciais com a empresa desde 2020.

De acordo com os dados dos 6 contratos firmados desde maio de 2020, o reajuste entre o primeiro contrato que somava R$ 34.481.369,40 com o atual contrato que passou a valer em 02 de novembro de forma também emergencial, no valor de R$ 66.889.590,31, chega a uma diferença de 48,45%, ou seja R$ 32.408.220,91 mais caro que o primeiro contrato firmado, com as mesmas condições e critérios e ainda o mesmo prazo de duração, 180 dias.

Os seis contratos emergenciais foram: primeiro contrato firmado em 15/05/2020, foi no valor de R$ 34.481.369,40; segundo contrato firmado em 10/11/2020, no valor de R$ 39.554.587,02; terceiro contrato firmado em 11/05/2021, no valor de R$ 39.554.587,02; quarto contrato firmado em 05/11/2021, no valor de R$ 48.726.723,64; quinto contrato firmado em 04/05/2022, no valor de R$ 57.481.727,51; sexto contrato anunciado em 27/10/2022, no valor de R$ 66.889.590,31.

De acordo com o parlamentar, segundo contrato emergencial, teve reajuste de 12,83% em relação ao primeiro contrato. O quarto contrato emergencial, teve reajuste de 18,82% em relação ao terceiro contrato (anterior). O quinto contrato emergencial, teve reajuste de 15,23% em relação ao quarto contrato (anterior) e o sexto contrato emergencial, teve reajuste de 14,06% em relação ao quinto contrato (anterior).

O vereador destaca que com exceção do reajuste realizado no segundo contrato emergencial, todos os demais reajustes estão bem acima da medição de preços do IGP-M e todos os contratos emergenciais estão acima do IPCA dos períodos;

Thiago também informa que o Vale Transporte sofreu reajuste de 14,29% em 04/01/2022 de acordo com o Decreto 18.996 de 28 de dezembro de 2021, passando o valor do Vale Transporte de R$4,90 para R$5,71.

O parlamentar apresentou ainda, dados do transporte de passageiros, que apresenta aumento de 33,04% desde o início do contrato com a empresa Tupi em 2020. Ele também divulgou que 6 veículos da frota da empresa estão com idade superior as previstas no contrato, que determina idade máxima de 10 anos e média de 8 anos nos veículos do transporte coletivo.

Os questionamentos feitos para o Poder executivo, é de como se justifica o reajuste de 18,82% no contrato 1354/21 em relação ao anterior, quando os índices apontaram IGP-M 6,24% e IPCA 5,73%; como se justifica o reajuste de 15,23% no contrato 584/22 em relação ao anterior, quando os índices apontaram IGP-M 7,93 % e IPCA 6,05%; como se justifica o reajuste de 14,06% no contrato atual em relação ao anterior, quando os índices apontaram IGP-M -1,31% e IPCA -0,20%; os seis veículos relacionados na Lista de Veículos do Sistema Urbano de Piracicaba, de setembro de 2022 que possuem mais de 10 anos estão em circulação e, se sim, está havendo fiscalização da frota em relação a idade dos veículos e dado o aumento no número de passageiros transportados desde o primeiro contrato emergencial, qual a receita referente a venda de bilhetagem nos anos de 2021 e 2022 após reajuste.