O projeto de lei 242/22, de autoria do Executivo e que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesas de capital e a oferecer garantias e dá outras providências, foi aprovado durante reuniões extraordinárias, realizadas nesta terça-feira (20).

De acordo com a justificativa do projeto, o empréstimo será no valor de R$ 23 milhões para melhorias na infraestrutura do sistema de captação, tratamento e abastecimento de água do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). 

Ainda de acordo com a proposta, "Piracicaba tem uma população com aproximadamente 410 mil habitantes, sendo 100% dos munícipes atendidos com água tratada, porém com episódios de intermitência e um aspecto que causa preocupação é o crescimento do consumo de água devido a novos loteamentos/condomínios. Além disso, a degradação ambiental dos cursos d'água e as perdas de água são os fatores que mais comprometem o setor de saneamento", afirma o texto.

Segundo a Prefeitura, "o Semae trabalha para reduzir tais perdas e busca soluções para as correções no processo de tratamento da água, visando obter melhorias nos procedimentos e aumento da capacidade de produção de água e, desta formal, alavancar o aumento da arrecadação, de modo a cumprir a realização plena da receita, suprindo as necessidades operacionais e a prestação de serviço com qualidade aos usuários.

Discussão: Rai de Almeida (PT) explicou que votou contra a proposta "por se tratar de um empréstimo e o município tem recurso em caixa. Não sou contra as obras a serem feitas, seja no abastecimento de água, seja no saneamento, na melhoria estrutura do município, de você criar outros mecanismos para melhorar a qualidade de vida do povo. Não sou contra em hipótese alguma... Defendo políticas públicas, mas sem a necessidade de endividamento do Semae, comprometendo ainda mais o caixa da autarquia", afirmou.