O requerimento 601/22, de autoria da vereadora Silvia Maria Morales (PV), do mandato coletivo "A Cidade É Sua", que solicita informações ao Executivo sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, foi aprovado durante a 34ª reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (18).

De acordo com o requerimento, "Planos Municipais de Mobilidade Urbana devem ser atualizados em prazo não superior a 10 anos e os municípios que não fizerem a atualização ficarão impedidos de receber recursos do Orçamento Geral da União até que seja cumprida a exigência".

O atual Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Piracicaba foi aprovado há 16 anos, e a Lei  14.000/2020 estendeu o prazo para conclusão do Plano de Mobilidade Urbana para 12 de abril de 2022, para municípios com mais de 250 mil habitantes, no qual Piracicaba está incluída.

Sendo assim, a vereadora questiona se revisão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana está conclusa e se existe previsão para o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar à Câmara.