O requerimento 740/22, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira, que solicita informações ao Executivo sobre o projeto de lei 212/22, de autoria do Executivo, que autoriza o Município realizar outorgas a terceiros, por meio de concessão, permissão de uso ou outro instrumento jurídico aplicável a áreas públicas ou serviços que especifica, foi aprovado durante a 52ª reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (20).

Cassio Fala Pira questiona se há acordo para conceder o Engenho Central e se a Prefeitura pretende autorizar concessão do Engenho Central em sua totalidade; qual parte da estação pretende-se autorizar concessão e caso não se pretenda autorizar a concessão do Engenho por um todo, qual barracão do Engenho seria concedido; se o município juntamente com os órgãos competentes possui um planejamento de como será realizado o procedimento, e estudos para o Engenho e/ou cada barracão, e as demais áreas públicas seja concedido e se for positivo o item anterior, de que forma isso será feito.