As ações baseadas na PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) só avançarão se “resolvermos a grande questão econômica” que está por trás destes paradigmas. “Devemos responsabilizar as empresas pelo custo adicional de reciclagem”, disse o professor Elcires Pimenta Freire, especialista em Meio Ambiente e Sociedade pela Escola de Socioologia e Política de São Paulo, durante evento, na quarta-feira (24), no Sesc Piracicaba, em parceria com a Escola do Legislativo.

A mesa de debates foi coordenada pela vereadora Nancy Thame (PSDB), diretora da Escola do Legislativo, e contou com a promotora Alexandra Faccioli Martins e a assistente social e especialista em Gerenciamento Ambiental da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), Celise Romanini.

O professor Freire destacou a figura do “poluidor-pagador”, prevista na legislação ambiental brasileira e utilizada de forma recorrente em outras partes do mundo, que coloca aos produtores o ônus da chamada “logística reversa”.

“Quanto mais resíduos você gera, mais você precisa pagar. O setor empresarial deveria arcar com a responsabilidade do custo adicional que vai gerar para cada um dos municípios; se temos um custo a mais para aumentar a coleta seletiva, esse custo deve ser arcado pelos setores econômicos que produz”, defende.

Ele criticou os chamados “acordos setoriais”, feitos nas esferas de governo junto a segmentos produtivos, que deveriam ser mais contundentes na elaboração dos tributos que as empresas poluidoras devem pagar.

“Em qualquer país da Europa, como Portugal, existe o 'eco-valor', onde o produtor é obrigado a pagar um percentual para que determinada embalagem seja reaproveitada”, disse. Ele lembrou que o mesmo procedimento é utilizado na Alemanha e no Japão, onde existe o chamado “imposto verde”. 

A promotora Alexandra Faccioli, que atua no Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), lembra que alguns instrumentos previstos na PNRS ainda carecem de implementação no município. 

“A questão da logística reversa se trata de um instrumento em que os fabricantes, comerciantes, distribuidores e importadores assumem a responsabilidade pela gestão e destinação de alguns resíduos especiais; enquanto isso não ocorre, os custos acabam recaindo para o poder público”, explicou.

Alexandra criticou as ações do poder público na gestão dos resíduos sólidos, as quais apresentam patamares “pouco significativos”. Ela citou dados da Prefeitura de Piracicaba que mostram uma estabilidade no avanço da coleta seletiva. “Estamos em torno de 3%, temos muito ainda a avançar”, disse. 

Representante da Sedema, Celise Romanini admitiu que as ações “não estão perfeitas”, mas lembra que hoje em Piracicaba os resíduos sólidos residenciais não são mais aterrados, mas passam por triagem para reciclagem. 

Ela defendeu o processo de atualização do PMGIRS (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), o qual deve ocorrer ainda este ano, em que o Executivo dialoga com representantes de universidades, do setor comercial e industrial, assim como com segmentos envolvidos na coleta seletiva. “Ainda temos muito a acertar”, afirmou. 

A vereadora Nancy Thame (PSDB) destaca que a discussão sobre os resíduos sólidos “é a bola da vez”. Ela enalteceu o interesse da população, que lotou a Sala de Tecnologias e Artes do Sesc Piracicaba, “o que mostra que está existindo interesse da população”, disse.

A parlamentar comentou que há “muitas medidas para serem tomadas” e acredita que o assunto não irá se esgotar. “O contato com a comunidade, as informações na Câmara e no Fórum [de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável] como espaço permanente que atrai essas instituições para determinar algumas ações, acho que o momento de hoje foi fundamental”, disse Nancy, ao lembrar que o assunto deverá ser mantido “muito forte” dentro da Escola do Legislativo.

No próximo dia 31, a partir das 20h, acontece o segundo evento desta parceria entre Sesc Piracicaba e Escola do Legislativo. Na oportunidade, haverá bate-papo entre o educador ambiental Cristiano Gomes Pastor, o meliponicultor Julio Pupim e a presidente da Cooperativa do Reciclador Solidário de Piracicaba, Ednalva Correa de Souza. Eles falarão sobre experiências na gestão de resíduos sólidos. A mediação será de Ana Maria de Meira, professora da USP.