
06 DE NOVEMBRO DE 2019
Pauta da reunião ordinária desta quinta-feira conta com 19 proposituras.
Trabalhos legislativos têm início às 19h30 no plenário "Francisco Antonio Coelho"
A Câmara de Vereadores de Piracicaba analisa 19 proposituras nesta quinta-feira (7), na 65ª reunião ordinária do ano. A pauta conta com dois projetos de decreto legislativo, cinco moções e três requerimentos em discussão única e nove projetos de lei, sendo cinco em primeira discussão e quatro em segunda.
Entre as proposituras que passarão por segunda votação, está o projeto de lei 119/2019, do vereador André Bandeira (PSDB), que obriga estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público, como bancos e lanchonetes, a disponibilizarem aviso sonoro para indivíduos com deficiência visual ou a destacarem um funcionário para informar à pessoa qual é a sua senha ––a qual também deverá ser anunciada por serviço de som no momento da chamada.
Também em segunda discussão, o projeto de lei 236/2019, do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), determina a inclusão, nas placas indicativas em estabelecimentos comerciais e de serviços, dos símbolos gráficos que representam o direito de atendimento preferencial a gestantes, mães com criança de colo, idosos e pessoas com deficiência e da expressa proibição a qualquer ato de discriminação.
Já na votação, também em segundo turno, do projeto de lei 165/2019, do Executivo, sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimentos comerciais, o plenário apreciará, conjuntamente, as emendas apresentadas pela vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), e pelo vereador Pedro Kawai (PSDB).
Também de Coronel Adriana, as moções 206 e 207/2019 apelam ao governo paulista, respectivamente, para que complete os quadros de agente de organização escolar das escolas estaduais, em especial da "Dr. João Sampaio", e para que sejam viabilizados recursos financeiros do Orçamento estadual para a construção da sede da 4ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior em Piracicaba.
No expediente da sessão, o vereador Gilmar Rotta (MDB) entregará a moção de aplausos 188/2019 à diretoria da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) em razão dos 55 anos de criação dos primeiros cursos superiores.
A Tribuna Popular será ocupada por três pessoas que falarão sobre o Plano Diretor e possíveis alterações do zoneamento de regiões da cidade: Leonardo Bombo Biazon, Erico Brusantin e Silvia Regina Gobbo.
Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 4 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.
A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). A galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.