Foram aprovados na noite desta quinta-feira (20), durante a 52ª reunião ordinária, os projetos de lei 195/2022 e 196/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), que alteram a descrição das estradas municipais PIR 015/SP135 e PIR 004/011L, citadas nas leis 8616/2016 e 8466/2016, respectivamente.

A lei 8616/2016, que denominava a estrada municipal que dá acesso ao bairro Tijuco Preto de “Estrada Dr. João Ribas Fleury”, passa a vigorar com nova redação; agora, o nome oficial da via é “Estrada Municipal Dr. João Ribas Fleury - PIR 015/SP135”.

Já a lei 8466/2016, que denomina a estrada de terra “Rosana Cristina da Silva”, passa a vigorar com a nomenclatura da via sendo “Estrada Municipal Rosana Cristina da Silva – PIR 004/011L”. Além disso, o PL 196/2022 revoga a lei 8514/2016, que já havia alterado a redação do artigo 1º da legislação citada.

Nas justificativas dos projetos de lei, explica-se que as mudanças nas descrições foram motivadas por solicitações do Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças, objetivando atualizar a legislação.