A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na noite desta segunda-feira (6), durante a 50ª reunião ordinária de 2021, os projetos de lei 260/2021 e 261/2021, que instituem respectivamente no calendário oficial do município o "Dia da Comunidade Negra de Piracicaba" e o "Dia da Comunidade Indígena de Piracicaba". 

As proposituras, assinadas pela vereadora Rai de Almeida (PT) e pelos vereadores Paulo Campos (Podemos), Thiago Ribeiro (PSC) e Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio "Fala Pira", têm como base as pesquisas historiográficas do professor piracicabano Noedi Monteiro 

"Dia da Comunidade Negra" - O projeto de lei 260/2021, que institui o "Dia da Comunidade Negra de Piracicaba", estabelece o dia 21 de abril como data oficial a ser comemorada anualmente, com o objetivo de "garantir valorização, respeito à memória e à contribuição negra para a formação da cidade de Piracicaba, bem como, e por consequência, garantir a representatividade negra no calendário oficial do município", conforme traz o texto da propositura aprovada. 

O projeto ainda destaca que, segundo as pesquisas do professor Noedi Monteiro, os primeiros registros da presença negra em Piracicaba são de 21 de abril de 1733, portanto, "trinta e quatro anos antes da fundação da cidade por Antônio Correa Barbosa".

Ainda segundo o historiador, a data marca "a histórica da afrogenealogia das famílias negras piracicabanas portadoras de inestimável contribuição à formação do Município, com seus representantes étnicos, em todos os setores da sociedade, através dos tempos, e na cultura afro-caipira da cidade".

A propositura salienta também que o sistema escravocrata que vigorou em nosso país, inclusive em Piracicaba, "posicionou os negros e os não negros em esferas distintas e que os mecanismos pós escravidão, menos explícitos do que as senzalas e os grilhões, mantiveram negros e negras num lugar de subordinação, fazendo perpetuar aquilo que é estrutural: racismo, empobrecimento, marginalização, a não representatividade".

O projeto, por fim, frisa a necessidade de que a história e participação negra na construção material e cultural piracicabana sejam devidamente lembradas, e busca reconhecer, no plano simbólico, a "herança histórica de tradição e resistência de população que ainda se vê apartada em todos os aspectos da vida social". 

"Dia da Comunidade Indígena de Piracicaba" - Igualmente subsidiado pelas pesquisas historiográficas do professor Noedi Monteiro, o projeto de lei 261/2021 aprovado nesta segunda-feira institui no calendário oficial do município o dia 28 de março como o "Dia da Comunidade Indígena".

Segundo texto da propositura, a ideia tem como base a "primeira citação oficial sobre as nações ligadas à história da cidade, presente em documento histórico datado de 1733", e "visa preencher lacuna histórica no Calendário Oficial da cidade de Piracicaba no que diz respeito ao registro, reconhecimento e valorização da memória e das tradições dos povos originários que habitavam a região na qual se fundou e se formou ao longo dos anos o município piracicabano". 

O projeto de lei cita uma série de livros e pesquisas que registram a presença dos povos originários que aqui habitavam, e destaca sua subsequente exploração e expropriação. A propositura, no entanto, lembra que não houve um apagamento total dessa presença indígena, "podendo ser percebida em várias manifestações de nossa identidade (como a que se reflete, por exemplo, à culinária, a pontos históricos cravados às margens do Rio Piracicaba e, mesmo, em parte de nossa herança fonética ou ainda no próprio nome da cidade"   

Assim, a propositura defende que "instituir o Dia da Comunidade Indígena de Piracicaba é também reverenciar a importância dessa comunidade no DNA de nosso Município – uma vez que ao se instituir a referida data no Calendário Oficial da cidade se possibilita que gerações futuras possam também – via festividades e referências possíveis a essa data – vir a conhecer mais e melhor a história e a cultura de nosso município".

Discussões - A vereadora Rai de Almeida, ao discutir as proposituras, também destacou que Piracicaba é uma das poucas cidades "que tem o dia 20 de novembro [Dia da Consciência Negra] como feriado, dia dedicado à reflexão e luta, momento de fazer atos e festividades, combatendo todo tipo de desigualdade". Ela ainda lembrou que "a população negra é a mais pobre entre os pobres", e que  "as mulheres negras são as maiores vítimas de violência doméstica. São as negras as mais atingidas por feminicídios". 

Sobre o dia da Comunidade Indígena, Rai disse que "todos somos originárias da população indígena, população que foi dizimada na sua existência, mas também tiveram sua resistência. Precisamos valorizar a memória e as tradições dos povos originários que habitaram nossa região". 

Por fim, a parlamentar agradeceu ao professor Noedi Monteiro pelas indicações que resultaram na elaboração de ambas as proposituras. 

Na sequência, o vereador Fabrício Polezi (Patriota), ao discutir as proposituras, disse: "tomara que não distorçam a minha fala e não me coloquem o rótulo de racista, mas eu tenho que me posicionar", e se colocou de forma contrária à aprovação dos projetos por entender que eles criam divisões e fissuras sociais ao invés de promover a unidade. Ele continuou: "eu não posso me ausentar desta briga, deste enfrentamento, de pessoas que querem dividir a nossa nação, que querem dividir os povos com um discurso totalmente invertido, ao contrário do que aconteceu de fato". 

Polezi também relatou que sempre teve amigos e companheiros de trabalho negros, "os melhores eram negros", e também citou figuras públicas negras com grande inserção na sociedade, como o ex-ministro Joaquim Barbosa e Sérgio Camargo, da Fundação Palmares.

"Eu juro que eu tento, mas é covardia da minha parte me ausentar desta briga, desta batalha. Não vou deixar que pessoas com pensamento deturpado dividam o nosso povo, o nosso país e a nossa cidade. Estarei aqui, seja o que acontecer. Eu sei que estou sujeito, amanhã, a ser estilhaçado, esmagado, porque é assim que a esquerda faz, vão inverter, distorcer tudo e colocar no liquidificador e dizer “o racista”, mas eu não sou e nunca serei", completou o parlamentar.   

Na sequência, o vice-presidente da Câmara, vereador Acácio Godoy (PP), lembrou de uma série de outras datas, a exemplo do "Dia do Imigrante Italiano", e disse: "ao celebrar a imigração italiana, não ofendemos o judeu, o alemão. Não separamos ninguém de ninguém. Celebramos a imigração deste povo que tanto construiu a história do Brasil, com tanto trabalho e dedicação. Faz parte da nossa cultura". 

Ele ainda lembrou o "Dia da Imigração Japonesa" e, igualmente, destacou que "ao celebrar este dia, nós não ofendemos nenhuma outra etnia. Então, o Dia da Comunidade Indígena e o Dia da Comunidade Negra não nos separarão. (...) [Esses dias] não nos separarão, só celebrarão a importância destes povos para a construção cultural, para a construção econômica do país". 

Mais à frente, referindo-se a Polezi, ele ainda disse: "de fato, convivo com ele há um ano, e [ele não teve] nenhuma atitude de preconceito e racismo. Embora a gente divirja de ideias, não concordamos em muitas ideias, nenhuma atitude preconceituosa. Então, eu vou pedir um favor a todos da comunidade negra: amanhã, nenhuma linha sobre ele, nenhum Whatsapp, nada, pois isso é psicologia reversa. Vamos celebrar não escrevendo nada sobre esta última fala e, por favor, colegas, votem sim", concluiu. 

Ambos os projetos foram aprovados por 16 votos favoráveis e, agora, seguem para autógrafo do prefeito.