O Plenário da Câmara Municipal de Piracaba derrubou, com placar de 14 votos contrários nas duas votações, os vetos do Poder Executivo aos projetos de lei nº 168 e 169/2023, ambos de autoria do vereador André Bandeira (PSDB).

O projeto de lei nº 168/2023 dispõe sobre a promoção de atendimento específico às mulheres com deficiência e doenças raras. Já o projeto de lei nº 169/2023 dispõe sobre incentivo à doação de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e equipamentos hospitalares.

O prefeito Luciano Almeida (PP) alegou, nas razões de veto, a ilegalidade e inconstitucionalidade das matérias por vício de iniciativa. Ele argumentou que as medidas invadem competência exclusiva do Poder Executivo.

O autor dos projetos, André Bandeira, fez encaminhamento de votação para que o Plenário se posicionasse contrariamente aos vetos. “O Plenário aprovou os dois projetos por unanimidade e são projetos que não geram ônus para a administração”, afirmou.

O parlamentar ainda lamentou a quantidade de vetos a matérias de iniciativa parlamentar. Este ano, 11 já foram enviados pelo Poder Executivo. “Lamento a atitude do prefeito e da assessoria dele em vetar dois projetos como esses que só vêm ajudar o município” avaliou. “Nosso jurídico deu pareceres favoráveis e não são inconstitucionais”.

Como os vetos foram derrubados pelo Plenário, as matérias voltam ao Poder Executivo para serem sancionadas em um prazo de até 48 horas. Após esse prazo, são encaminhadas para promulgação pelo presidente da Câmara, vereador Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão.

Confira, no vídeo, o encaminhamento de votação pelo vereador.