Na 9ª reunião extraordinária na noite de ontem (28), no projeto de lei 53/2020, de Nancy Thame (PV), o plenário acatou, por 13 votos contra 7, o parecer contrário assinado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara). A proposta autorizava o Executivo a constituir comitê especial de crise que viesse a monitorar e propor estratégias para minimizar os impactos da Covid-19 em Piracicaba.

Diversos parlamentares se manifestaram sobre o projeto, que mesmo não aprovado pela Câmara, segundo a sua autora, deve seguir ao Executivo em forma de indicação, em nome de entidades e instituições, que se pautam na criação de um espaço de tomada de decisões, onde prevaleça o diálogo no planejamento das decisões. 

Nancy Thame destacou a importância de um projeto, justamente para oferecer um comitê para minimizar os impactos do novo coronavírus. O comitê viria de uma forma bastante participativa e democrática, não só com componentes do governo, mas de instituições que tenham o interesse de fazer um planejamento conjunto para medidas mais assertivas. Seria para beneficiar o planejamento numa época muito difícil para o mundo todo.

Nancy argumenta que a inconstitucionalidade para projetos autorizativos depende muito da interpretação, não sendo o caso deste, a criação de despesas. "Depende do contexto político", citou, ao mostrar que estudou muito sobre eles, em pareceres anteriores e, que este projeto em questão tem relevância ao interesse do município, além das instituições que estão aí, a exemplo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), conselhos municipais e representantes de órgãos públicos.

A parlamentar concluiu sua defesa mostrando que no projeto teríamos a possibilidade não só de diálogo com a instituição A ou B, mas sentarmos com representantes para podermos conjuntamente ter um comitê para as decisões e o planejamento do município a curto, médio e longo prazos. "Gostaria de que considerassem a importância de um projeto dessa natureza, num momento de tanta fragilidade", disse.

A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL) falou como integrante da CLJR e diz não ter assinado o parecer contrário. Reconheceu que há sim a necessidade realmente da montagem desse comitê com a participação de todos. "Não podemos ficar no copia e cola do que ocorre na Prefeitura de São Paulo, porque temos uma cidade que tem suas características próprias. Que não seja o cidadão a pedir uma reunião, mas que ele seja chamado pelo órgão público para ser ouvido sobre a forma de se dar a flexibilização ou não", disse a parlamentar, lembrando que mais pessoas devem ser ouvidas e chamadas.

"Temos visto o contrário, somente quando a população se mobiliza ela é chamada a ser ouvida, individualmente. A cidade tem que ser vista como um todo. Hoje é uma necessidade que se ouça mais a nossa população", concluiu a parlamentar.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) também discutiu o projeto e, ainda fez a defesa pela abertura do comércio. Já o vereador José Aparecido Longatto (PSDB) mostrou que o projeto recebeu parecer contrário da CLJR por ser simplesmente autorizativo. "No passado, esse plenário aprovava projetos autorizativos e o prefeito não cumpria. Em tempos de pandemia, temos de cumprir a determinação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e dos médicos sanitaristas. Quem tem que fiscalizar aos olhos da lei são os vereadores. Peço que acatem o parecer", disse.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) defendeu encaminhamento para aprovação do parecer. "Já temos o comitê, o que pode ser feito é a regulamentação do que já existe. Todas as conversas feitas pelo Executivo passaram por esse comitê, já tem todo um acompanhamento na cidade", disse.

André Bandeira (PSDB) também defendeu o parecer, lembrando que esse comitê já está de certa forma funcionando. "Tivemos nesta tarde o decreto da prefeitura com o cronograma da reabertura do comércio em Piracicaba. Então não faz sentido autorizar a criação de um conselho que na verdade já está funcionando", opinou.

A vereadora Nancy Thame voltou a reiterar que não envolve a sociedade civil nem as instituições fora do Executivo, onde a reivindicação é pela participação do Legislativo junto. "Isso é uma coisa mais ampla, num momento em que toda a sociedade pode discutir, usando o entendimento de todos os que estão interessados nisso.

O vereador José Longatto também ressaltou a existência do Conselho Municipal da Saúde e, indagou sobre o porquê criar mais um comitê. "Acho que devemos acatar o parecer contrário", disse.

O vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP) também participou das discussões, achando bastante louvável a ideia de Nancy, mas reconhecendo a pouca eficácia da legislação. 

Nancy Thame fez uma consideração final após o processo de votação, no que ressaltou o respeito à opinião de todos. E, sugeriu que o projeto seja encaminhado às instituições, como documento, em forma de indicação, para que procurem o Executivo diretamente.