
26 DE MARÇO DE 2019
De autoria do Executivo Municipal, propositura foi aprovada em Segunda Discussão na 14ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Projeto de lei complementar foi votado em Segunda Discussão na 14ª reunião ordinária
Foi aprovado em Segunda Discussão o projeto de lei complementar 2/2019 durante a 14ª reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (25), que altera o período para convocação da Conferência Municipal de Saúde. A propositura altera o artigo 17 da Lei Complementar 221, de 18 de agosto de 2008. A matéria agora irá a sanção do prefeito.
Com a mudança, o período para convocação da Conferência Municipal de Saúde passa de dois para quatro anos. Na redação do PLC, o prefeito Barjas Negri (PSDB) detalha que a alteração atende determinação do Governo Federal para integração das ações em âmbito nacional, estadual e municipal.
Neste ano, a Conferência deve acontecer até o dia 15 de abril.