PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019
Aumentar tamanho da letra
Página inicial  /  Webmail

20 DE SETEMBRO DE 2019

PL retira monitores de funções gratificadas na Educação


Propositura do Executivo foi aprovada durante a 52ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (20)



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução


A aprovação do projeto de lei 169/2019 retirou dos monitores de centro educacional e creches a possibilidade de se inscrever a funções gratificadas dentro da estrutura da SME (Secretaria Municipal de Educação). A propositura foi aprovada na Câmara de Vereadores de Piracicaba, em segunda discussão, durante a 52ª reunião ordinária, na quinta-feira (19). 

Na justificativa do PL, o prefeito Barjas Negri explica que a proposta que alterou a Lei 5.684/2006 atende a adequação da legislação municipal “a inúmeras decisões judiciais”, as quais entenderam que a continuidade de desvio de funções no caso de monitores de centro educacional e creche que atuavam como professores de escolas municipais, poderia acarretar no cometimento de ato de improbidade administrativa. 

Ele cita, ainda, que em razão destas decisões judiciais foram contratados, no início de 2016, um total de 123 professores para atuar na Educação Infantil, sendo que os monitores retornaram às funções de origem.

Com a alteração, somente professores municipais poderão disputar, em concurso interno na SME, às funções gratificadas de supervisor, diretor e professor-coordenador das escolas municipais. “Não serão mais acessíveis aos monitores, sob pena de continuidade dos desvios”, assinala o prefeito.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: LegislativoAndré BandeiraAry Pedroso JrCarlos Gomes da SilvaCarlos CavalcanteJosé LongattoLaércio Trevisan JrPaulo HenriqueRonaldo MoschiniGilmar RottaMatheus ErlerPaulo CamposPedro KawaiPaulo SerraRerlison RezendeIsac SouzaJonson OliveiraAdriana NunesLair BragaNancy ThameMarcos AbdalaOsvaldo SchiavolinAldisa MarquesWagner Oliveira

Notícias relacionadas