O projeto de lei para a adesivação dos veículos do transporte público a fim de indicar a localização do ponto cego a ciclistas e demais motoristas está pautado para ir à votação em primeira discussão na 52ª reunião ordinária, que a Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta quinta-feira (20).

De autoria do vereador Thiago Ribeiro, o projeto de lei 91/2022 tornou-se apto à votação após o plenário ter derrubado o parecer contrário que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação havia dado à proposta.

Se o texto original for aprovado com as duas emendas apresentadas pelo parlamentar (ambas com parecer contrário da CLJR), caberá ao Poder Executivo regulamentar mediante decreto quanto às penalidades impostas ao descumprimento da lei.

Outro projeto de lei a ser analisado em primeira discussão é o de número 162/2022, de autoria do Executivo, que revoga a lei 3.875/1994, confirmando a retirada do município do Consórcio Intermunicipal dos Vales dos Rios Tietê-Paraná, no qual Piracicaba aportava R$ 50 mil anuais.

Já o projeto de lei complementar 15/2022, também pautado em primeira discussão, reduz de 3% para 2,3% a taxa de administração do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), percentual aplicado sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social.

O prefeito Luciano Almeida diz, na justificativa, que a possibilidade foi prevista em portaria de junho deste ano do governo federal, "o que nos dará maior mobilidade na gestão dos recursos administrativos do Ipasp, se demonstrando uma opção mais vantajosa e que cobrirá com folga todas as despesas administrativas do instituto projetadas para o orçamento de 2023".

Com 22 proposituras no total, a pauta da 52ª reunião ordinária conta, ainda, com quatro projetos de decretos legislativo em redação final, três moções e oito requerimentos em discussão única, dois projetos de lei em primeira discussão e dois em segunda.

Os trabalhos legislativos poderão ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h30, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.