A Câmara aprovou nesta segunda-feira (5), na 24ª reunião ordinária, o projeto de lei 142/2020, que dispõe sobre oficialização de denominações de vias públicas já existentes no bairro São Dimas. 

Pelo texto, a denominação será de rua Arthur, Cidadão Prestante, a via pública com início na rua Dr. João Sampaio e término na rua Dona Eugênia, entre as quadras 65 e 66 do setor oito; rua Alberto, Cidadão Prestante, a via pública com início na rua Dr. João Sampaio e término na rua Dona Eugênia, entre as quadras 66 e 67 do setor oito; e rua Alfredo, Cidadão Prestante, a via pública com início na rua Dr. João Sampaio e término na rua Dona Eugênia, entre as quadras 68 e 69 do setor oito.

A propositura é de autoria da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e foi votada em segunda discussão. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é atender solicitação do Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças, pois as denominações das ruas antigas, conhecidas como rua Alberto, rua Alfredo e rua Arthur, são nomes popularmente adotados há muitos anos.

A oficialização das nomenclaturas de via públicas através de lei é uma das exigências dos Cartórios de Registro de Imóveis, para que se consiga registrar um imóvel existente no local, esclarece o texto da CLJR.