Na noite desta segunda-feira (22), durante a 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada no Plenário "Francisco Antônio Coelho", foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 44/2024, do Executivo Municipal, que introduz alterações à Lei 9.643/2021. Esta legislação versa sobre a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI) e revoga leis anteriores relacionadas. 

A matéria já havia sido aprovada, em primeira discussão, no último dia 18, durante a 21ª Reunião Ordinária, e agora segue para sanção do prefeito municipal.

O projeto tem como principal objetivo modificar a composição do CMCTI, especificamente no que diz respeito à representação de entidades no conselho. A proposta prevê a retirada da ESALQTec, incubadora de Base Tecnológica da Esalq/USP, vinculada à FEALQ (Fundação de Estudos Agrários ‘Luiz de Queiroz’), do conselho, e a reintegração do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Sebrae/SP). 

De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito Luciano Almeida, a retirada da ESALQTec do CMCTI foi solicitada pela própria entidade, enquanto o interesse do Sebrae em integrar o conselho foi baseado em decisão do Conselho Deliberativo Estadual da entidade.

A entrada do Sebrae no CMCTI é vista como uma medida que poderá impactar positivamente as atividades desenvolvidas pelo conselho, visto que sua natureza e missão social estão alinhadas com os objetivos de fomento à ciência, tecnologia e inovação na região de Piracicaba.