A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em primeira discussão, na noite desta quinta-feira (18), na 45ª reunião ordinária de 2021, o projeto de lei 155/2021, que determina a afixação em locais de grande visibilidade, em maternidades e hospitais públicos e privados da cidade, de placas informativas com os dizeres: "A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso. ”

De autoria do vereador Rerlinson Rezende (PSDB), a propositura traz em sua justificativa que "o presente projeto de lei não trata de estimular a doação de crianças, mas de evitar o abandono e aborto delas". 

"Esse projeto não busca incentivar a doação, mas sim ressaltar que a adoção não é crime", disse o vereador na tribuna.

O parlamentar traz na justificativa do projeto, ainda, que "mesmo não sendo um fenômeno recente, o abandono infantil é um grande problema da sociedade atual. Entre as principais causas do abandono estão a pobreza, a gravidez na adolescência, a dependência química e a falta de planejamento familiar". 

Os parlamentares também derrubaram um projeto substitutivo que determinava que a obrigatoriedade das placas fosse apenas para unidades particulares de saúde.