04 DE NOVEMBRO DE 2022
Propositura foi aprovada nesta quinta-feira (3)
Projeto atende normas da técnica legislativa da Secretaria Municipal de Finanças
A estrada rural do bairro Guamium passa a se chamar “Estrada Municipal Mário Dallavilla”. De autoria da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) da Câmara, foi aprovado nesta quinta-feira (3), na 56ª reunião ordinária, o projeto de lei 209/2022, que autoriza denominação.
De acordo com a justificativa, a propositura visa a atender solicitação do Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças, conforme ofício DCT nº 030/2022 - parte 2, anexo, para que seja corrigida a descrição da “Estrada Municipal Mário Dallavilla”, em toda a sua extensão.
Desta forma, o projeto atende às normas da técnica legislativa. “Apresentamos as correções necessárias na Lei nº 9.497, de 03 de dezembro de 2020, regularizando a situação da referida estrada municipal junto ao Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças”.