01 DE NOVEMBRO DE 2022
Comissão de Legislação, Justiça e Redação é autora do projeto de lei que atualiza a descrição da via pública denominada pela lei 6782/2010
Propositura foi aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira (31)
Nesta segunda-feira (31), durante a 55ª reunião ordinária, foi aprovado o projeto de lei 210/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). A propositura altera a redação da lei 6782/2010, que denomina de “Estrada Heribaldo Zardetto de Toledo" trecho de estrada municipal no bairro Guamium.
A mudança visa a corrigir a descrição da via pública, a fim de atender às solicitações do Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças. A nova redação retira o nome do bairro Parque São Jorge, até então presente na legislação, e inclui detalhes como as coordenadas geográficas do trecho e as nomenclaturas das estradas municipais PIR-028 e PIR-024, ausentes na redação anterior.