Foi aprovado nesta quinta-feira (13), na 50ª reunião ordinária, o requerimento 730/2022 que solicita autorização para realização de audiência pública a se realizar no dia 8 de novembro de 2022, às 19h, no plenário da Câmara Municipal, para esclarecimento, entendimento e deliberação acerca de possíveis crimes ambientais, poluição sonora, perturbação do sossego e ilícitos administrativos envolvendo o estabelecimento comercial “Estação Praia Piracicaba LTDA” e seu entorno nos bairros Santa Cecília e Jardim Brasília. A propositura tem autoria conjunta dos parlamentares: Rai de Almeida, Acácio Godoy, Cassio Luiz Barbosa, Paulo Campos e Zezinho Pereira. 

De acordo com o texto, em 31 de maio de 2022, foi entregue na Câmara um conteúdo noticioso, denunciando e solicitando providências imediatas acerca de possíveis ilícitos que estariam acontecendo no referido local. O documento é assinado pelo grupo denominado “Movimento Sossega Vollet Sachs”, que também encaminhou cópia para a Prefeitura, Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Divisão de Controle e Fiscalização DCF, Pelotão Ambiental da Guarda Civil, Defesa Civil de Piracicaba e Vigilância Ambiental. 

O requerimento destaca ainda que as denúncias relatadas por moradores e amparadas com provas materiais (vídeos, fotografias e outros registros) atesta, possivelmente, que o comércio tem desrespeitando as leis municipais ao “atentarem contra a ordem cotidiana e o sossego coletivo dos moradores dos também supracitados bairros Jardim Brasília e Santa Cecília”. 

Além disso, a propositura afirma que a “poluição sonora gritante”, no dizer dos moradores e em desrespeito às leis, vem causando problemas de saúde e prejuízos físicos e mentais aos vizinhos. 

Pelo requerimento, ficam convidados a comparecer na Câmara os proprietários do estabelecimento “Estação Praia Piracicaba LTDA” e seus legítimos advogados, representantes do Ministério Público e, convocados: o secretário de Defesa do Meio Ambiente, o secretário de Governo, o secretário de Obras, o (a) responsável pelo Pelotão Ambiental da Guarda Municipal e representantes dos moradores dos bairros Jardim Brasília e Santa Cecília, bem como seus advogados.