04 DE ABRIL DE 2023
Laércio Trevisan Jr. (PL) questiona porque liminar foi emitida depois que autor já havia demonstrado quitação eleitoral
Vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) ocupou a tribuna da Câmara com liderança partidária
O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) defendeu, nesta segunda-feira (3), que o pedido de cassação do prefeito municipal já pode ser votado na Câmara Municipal de Piracicaba. “(A denúncia) já foi lida (no plenário) e agora tem que decidir se vai aceitar a apuração dos fatos”, destacou, ao usar o espaço da liderança partidária durante a 17ª Reunião Ordinária.
Ele relembra que, na quinta-feira (30), o denunciante, munícipe Robson Robert Moreira, apresentou o documento de quitação eleitoral às 10h22 e o início da leitura do pedido de cassação começou “por volta das 19h40”, salienta, “então, o que me parece é que o juiz não deve ter consultado o site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral)”, disse. “Ele só não votou no segundo turno deste ano e isso não tira o direito como eleitor”, acrescentou.
“Sob a égide do princípio constitucional, quero saber porque o requerimento do denunciante, não foi apreciado e integrado do pedido”, disse Trevisan Jr.
O parlamentar destacou que, agora, após a leitura do pedido de cassação, é definida a comissão processante e o prefeito tem 10 dias para se pronunciar. “E depois tem que decidir se vai aceitar a apuração dos fatos”, disse, ao lembrar que o documento trata de duas licitações que não ocorreram e somam cerca de R$ 9,3 milhões. “Mas tem que saber se o presidente do Semae ou o prefeito ratificaram e aí, e se ratificaram, fizeram isso sob uma licitação que não aconteceu”, questionou.
Quanto às denúncias sobre a rede saúde, Trevisan Jr. argumenta que “não precisa nem falar”. “São dois anos e dois meses e não tem solução, quando se contrata uma firma que tem inúmeras denúncias sobre não pagamento de funcionários, com valores altíssimos”, destacou.
Logo após a fala de Trevisan Jr., o presidente em exercício, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, disse que a Mesa Diretora está tomando todas as providências cabíveis dentro dos recursos jurídicos.