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07 DE NOVEMBRO DE 2017

Paulo Campos realça papel democrático na derrubada de parecer


Proposta de autoria do parlamentar defende o projeto ficha limpa em Piracicaba.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Paulo Campos realça papel democrático na derruba de parecer




O vereador Paulo Campos (PSD) ocupou a tribuna da Câmara, na 64ª reunião ordinária de ontem (6), arguindo o artigo 205, do Regimento Interno, para discorrer sobre a votação do projeto de lei 19/2017, de sua autoria que dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Autarquias de Piracicaba. Por 17 votos a favor e cinco contrários, o plenário derrubou o parecer contrário, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que demonstra que a iniciativa apresenta vício de iniciativa, uma vez que se refere a matéria de competência exclusiva do prefeito municipal. O projeto retorna à pauta da Ordem do Dia nas próximas reuniões ordinárias.

Segundo Paulo Campos, a discussão da temática possibilitou ampla participação. "Isto é democracia, o que define-se que o plenário é soberano. No projeto não há vicio de iniciativas, sendo uma prerrogativa compartilhada, possibilitando que tanto o Poder Legislativo quanto do Executivo proponham projetos como estes", disse.  

O vereador Dirceu Alves da Silva (SD) também usou os cinco minutos regimentais para explicações sobre sua votação. Diversos parlamentares, principalmente os que integram a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a exemplo de Isac de Souza (PTB), Coronel Adriana (PPS) e, José Aparecido Longatto (PSDB) solicitaram questões de ordem e pela ordem, além de ocupar a tribuna da Câmara para se manifestarem sobre o projeto.

 



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Imagens de TV:  TV Câmara


Tópicos: LegislativoPaulo Campos

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