PIRACICABA, DOMINGO, 21 DE OUTUBRO DE 2018 Aumentar tamanho da letra
Página inicial  /  Webmail

23 DE MAIO DE 2018

Paulo Campos defende programa para atender saúde visual da população


Gabinetes optométricos, com profissionais habilitados seriam instalados na rede privada do município



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Paulo Campos defende programa para atender saúde visual da população



Projeto de lei 132/2018, que deu entrada na 29ª reunião ordinária da última segunda-feira (21), de autoria do vereador Paulo Campos (PSD) dispõe sobre o funcionameno de gabinetes optométricos, com profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária, na rede privada do município de Piracicaba.

O projeto segue para análise das comissões internas da Câmara. O parlamentar considera que a saúde é um direito social e dever do Estado, que deve estar comprometido com a luta pela democratização dos acessos aos meios de atendimento à saúde em seus mais diversos níveis, em especial, tendo em vista o caótico quadro em que se encontra a saúde visual brasileira.

Paulo Campos considera que a deficiência visual e suas alterações funcionais inclui limitações de acuidade visual (a capacidade de ver um objeto e seus detalhes a determinada distância) e campo visual (a extensão do espaço em que os objetos são visíveis estando os olhos e a cabeça imóveis). Tal deficiência compreende uma situação de diminuição da visão mesmo após tratamento clínico e/ou cirúrgico e uso de lentes corretoras.

O parlamentar também apresenta dados do IBGE – Censo 2000, mostrando que o Brasil possui 159.824 deficientes visuais com cegueira em pelo menos um dos olhos. Além de considerar as 1.173.655 crianças com alguma deficiência visual permanente, sendo que 78,4% da população não têm qualquer assistência à saúde visual.

A cada ano, 94.700 crianças brasileiras, na faixa etária de 0 aos 14 anos ficam cegas de um ou ambos os olhos ou adquirem alguma deficiência permanente de enxergar.

Os dados epidemiológicos disponíveis para o Brasil mostram que 30% das crianças em idade escolar e 100% dos adultos com mais de 40 anos apresentam problemas de refração que interferem em seu desempenho diário e, consequentemente na auto-estima, na limitação à inserção social, produtividade e qualidade de vida.

Paulo Campos considera que uma situação agravante na questão da saúde visual do pais é o longo tempo para conseguir uma consulta pelo SUS, associado à uma distribuição desigual de profissionais capacitados, concentrados nos grandes centros e distante de regiões menos privilegiadas.

Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), 80% das cegueiras são evitáveis e 90% dos casos ocorrem em países em desenvolvimento e subdesenvolvidos, sendo que o Brasil possui um dos piores índices de prevenção para acuidades visuais no mundo. Estudos epidemiológicos apontam que nos próximos 20 anos duplicará o número de pessoas cegas no mundo.

Projeto

Pelo projeto, fica autorizado a expedição de alvará sanitário pela Vigilância Sanitária Municipal para a instalação de gabinetes de profissionais optometristas legalmente habilitados, para atuar nos dispositivos de saúde privados, visando ofertar atendimento à saúde visual primária da população, especialmente promovendo correções de problemas refrativos e detecção e outros males que acometem o sistema visual ou podem por ele ser identificados, nos termos da redação trazida pelo artigo 4º da Lei Federal Ordinária nº 12.842, de 10 de julho de 2013.

Sendo identificada a necessidade de tratamento invasivo e/ou com indicação de medicamentos, o profissional antecedente deverá encaminhar o paciente ao corpo clínico especializado. Para a concessão do alvará sanitário o  profissional apresentará o Certificado de Conclusão de Curso expedido por instituição de ensino regular perante a Secretaria Estadual de Ensino ou Ministério da Educação e comprovante de endereço do local em que pretende realizar os atendimentos.



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: LegislativoPaulo Campos

Notícias relacionadas