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12 DE JUNHO DE 2018

Paraná apresenta novo projeto sobre danos à vegetação e fauna


Segundo o vereador, o objetivo é garantir o equilíbrio ambiental



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Primeiro projeto sobre o assunto foi protocolado pelo vereador em junho do ano passado



O vereador Aldisa Vieira Marques, o Paraná (PPS), formulou um projeto de lei complementar que prevê punição para danos à vegetação e à fauna silvestre. O projeto original  (PLC 132/2017) foi apresentado pelo parlamentar em junho do ano passado e recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Paraná retirou a propositura e fez as adequações.

Segundo justificativa apresentada no projeto de lei complementar 6/2018, que teve entrada na 34ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (11), o objetivo é garantir o equilíbrio ambiental, a preservação do meio ambiente e a manutenção da vida de espécies que dependem dos exemplares arbóreos.

A propositura institui penalidades para colocação de adereços, enfeites, placas e similares, fixados por objetos como pregos, grampos, arames, cintas consideradas inadequadas e fios que possam provocar danos aos exemplares arbóreos.

Também estabelece punição a quem prejudicar, ferir ou mutilar animais vertebrados da fauna silvestre, que utilizam do exemplar arbóreo como abrigo, fonte de alimentos ou para nidificação, em caráter permanente ou transitório.

A multa prevista é no valor de R$230, que poderá ser aplicada ao proprietário do imóvel onde a vegetação esteja plantada.



Texto:  Débora Bontorim Saia
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Tópicos: LegislativoAldisa Marques

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