Após ter a votação em segunda discussão adiada, no último dia 24, por cinco sessões, o projeto de lei 164/2019 ––que abre a possibilidade de mulheres e idosos que usam o transporte coletivo optarem pelo local mais seguro e acessível para o desembarque do ônibus após as 21h–– volta à pauta na reunião ordinária que a Câmara de Vereadores de Piracicaba realiza nesta quinta-feira (14).

A proposta, como defendem os autores, Nancy Thame (PSDB) e Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), visa "reduzir a vulnerabilidade de mulheres e idosos que usam o transporte público e desembarcam dos veículos à noite no ponto convencional". Semelhante ao já adotado em outras cidades, inclusive São Paulo, a medida, ao estabelecer aos dois grupos a prerrogativa de desembarcar fora do ponto, definindo outro local dentro do itinerário previsto, busca proporcionar "melhor sensação de segurança, dificultando a ação de possíveis meliantes".

Outro tema abordado na 67ª reunião ordinária é a convocação de audiência pública para discutir as falhas no serviço de coletas seletiva e de lixo domiciliar. O requerimento 802/2019, de Marcos Abdala (REP), faz o chamado a autoridades do Executivo e aos dirigentes da Piracicaba Ambiental, da Cooperativa Reciclador Solidário e do Siemaco (sindicato dos trabalhadores na limpeza urbana).

Ao todo, a pauta da Ordem do Dia conta com 22 proposituras: dois projetos de decreto legislativo, duas moções e onze requerimentos em discussão única e sete projetos de lei, sendo quatro em primeira discussão e três em segunda.

Entre os requerimentos, Laércio Trevisan Jr. (PL) cobra informações do Executivo sobre multas de trânsito aplicadas pela Prefeitura (905 e 906/2019) e sobre contratos firmados pela Emdhap (912/2019); Paulo Serra (CID) faz perguntas relacionadas à política de atendimento de saúde mental, álcool e outras drogas dos Centros de Atenção Psicossocial (907/2019); e Ary Pedroso Jr. (SD) e Ronaldo Moschini (CID) questionam o município e o Departamento Regional de Saúde de Piracicaba sobre gastos com a "judicialização" da saúde.

No expediente da sessão, Gilmar Rotta (MDB) entregará a moção de aplausos 187/2019 à diretoria do XV de Piracicaba pela adesão do clube ao programa "Futebol Sustentável".

Antes, três pessoas falarão na Tribuna Popular: Eliana Cezário comentará sobre urbanismo e impacto social, Wilson Trindade abordará melhorias na saúde de Piracicaba e Marco Ferreira tratará do item 7 do relatório final da Comissão de Estudos sobre o Semae, da Câmara.

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 4 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). A galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.