As inscrições para o primeiro tema do ciclo de palestras “Liberdade de expressão, liberdade religiosa, privacidade e eleições municipais” terminam nesta terça-feira (18), pelo formulário da Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba. A atividade on-line será oferecida nesta quarta (19), das 14h às 15h30, pelo professor Artur Soares de Castro, responsável pela Procuradoria-Seccional da União em Piracicaba.

Castro é graduado em direito, especialista em direito público e mestre em direitos fundamentais difusos e coletivos. Além de advogado da União, é professor da Faculdade de Direito da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba).

Entre outros aspectos, a palestra abordará a liberdade de expressão no contexto da Constituição Federal de 1988. Serão feitas ainda análises acerca da vedação da censura, vedação do anonimato, direito de resposta proporcional ao agravo, limitação ao seu exercício, proibição ao discurso de ódio e o tratamento jurídico conferido às fake news.

CICLO – O ciclo é destinado aos que pretendem se aprofundar sobre direitos de liberdade, especialmente a liberdade de expressão, de comunicação, de informação e de consciência, crença e culto.

Intitulado “A liberdade de consciência, de crença e de culto das eleições municipais. Pode-se falar em abuso do poder religioso?”, o tema dois será oferecido em 9 de setembro, com inscrições de 28 de agosto a 8 de setembro, pelo doutor em educação Josué Adam Lazier, professor da área de humanas na Unimep e membro do conselho da Escola do Legislativo.

Já o tema três, que será apresentado em 23 de setembro, abordará “O direito à privacidade dos candidatos frente à liberdade de comunicação e de informação”, com a doutora em direito comparado Manuela Cibim Kallajian. Neste caso, as inscrições são entre 11 e 22 de setembro.

Para a participação nas três atividades, os inscritos receberão o link de acesso ao aplicativo Zoom por e-mail ou WhatsApp. Há também a possibilidade de assistir aos conteúdos pelo canal da Escola no YouTube.

ESCOLA – A Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba foi criada pelo decreto legislativo 63/2014 e tem como objetivo a realização de ações voltadas à educação para a cidadania, à difusão cultural, à capacitação de agentes políticos e lideranças comunitárias e à capacitação e atualização do corpo técnico de servidores e vereadores.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail escola@camarapiracicaba.sp.gov.br. Para conferir a programação de cursos, acesse http://escola.camarapiracicaba.sp.gov.br/.