Em um novo requerimento dirigido ao Executivo ––agora, o de número 869/2016, aprovado na 68ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (17)––, o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) volta a questionar processo eleitoral realizado para a escolha de suplentes no Comcult (Conselho Municipal de Política Cultural), o qual já havia sido alvo de perguntas no requerimento 801/2016.

Nessa primeira propositura, votada em 29 de setembro, Paiva detalhou a forma como interpreta a questão. Em seu entendimento, um novo processo de escolha de suplentes para o Comcult "só poderia acontecer por desistência do atual integrante ou caso esse suplente tenha faltado além do limite estabelecido pelo conselho, no caso de ausência do titular".

Com dúvidas que persistiram mesmo com a resposta enviada à Câmara em 8 de novembro pela Prefeitura, Paiva, no novo requerimento aprovado nesta quinta-feira, questiona a exigência legal de paridade entre a representação governamental e a da sociedade civil, com base no que diz a lei que trata do conselho.

Em seu artigo 3º, a norma diz que o Comcult será constituído paritariamente por representantes titulares do Poder Executivo municipal e da sociedade civil em número total de 24 pessoas e igual número de suplentes, "observada a representatividade da administração pública municipal, dos criadores e produtores culturais, dos agentes culturais e dos usuários, sendo o seu funcionamento disciplinado em regimento interno".

Paiva reclama do fato de a resposta ao requerimento 801/2016 não deixar claro, por meio das atas que registram a participação dos integrantes nas reuniões do conselho, quem são os presentes, quem são os ausentes e quem justificou a falta por escrito, conforme dita o regimento interno.

"Um importante ponto a ser observado é que não há um comprometimento dos próprios conselheiros do Comcult ligados ao governo municipal com o comparecimento às reuniões, conforme comprova ata da oitava reunião ordinária: 'O coordenador executivo citou o fato de que algumas secretarias ainda não indicaram substitutos para os membros do governo, afastados por excesso de faltas'. Cabe, portanto, saber qual a assiduidade dos membros ligados ao governo, pois são também responsáveis pela falta de quórum", afirma Paiva.

"Outro aspecto é quanto ao reconhecimento da comunidade cultural piracicabana da representatividade e legalidade do Comcult. Pode-se verificar, pelas atas, indicativo de que ausências nas reuniões são interpretadas como um boicote à coordenação do conselho, como verificado na ata da sétima reunião, em que o coordenador executivo Kleyton Homero Rohden lamenta que muitos estejam preferindo fazer 'boicote com suas ausências'", completa o vereador.

Diante desse cenário, Paiva pede que lhe seja enviada, junto à cópia das atas das reuniões, as listas de presença e as devidas justificativas por escrito. Ele quer saber do Executivo quais medidas vem sendo tomadas para verificar os motivos que estão levando à falta de participação dos integrantes nas discussões realizadas pelo conselho.

"A municipalidade entende que as ausências nas reuniões do Comcult apontadas pela atual coordenação se refletiram no processo eleitoral para os cargos em vacância? E qual a justificativa para que o Comcult tenha mais membros representantes do governo do que da sociedade civil, já que foi indicado como membro titular do Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba), organismo listado no Comcult como representação da sociedade civil, Fábio Bragança, funcionário da Câmara de Vereadores de Piracicaba?", são as outras duas perguntas que aparecem no requerimento de Paiva.