O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) solicita ao ministro da Cultura, Roberto Freire, informações sobre o projeto de instalação do Museu da Cana-de-açúcar, em Piracicaba. A solicitação foi encaminhada a partir da aprovação do requerimento 877/2016, aprovado em regime de urgência na 69ª reunião ordinária, segunda-feira (21). 

No texto do requerimento, o parlamentar recorda que, em 8 de julho de 2010, foi aprovado pelo Ministério da Cultura o projeto Pronac 098147, com o objetivo de realizar a primeira etapa do projeto, que consiste a fase pré-operacional e os projetos executivos para requalificar, restaurar e adaptar o Complexo do Engenho Central visando a implantação de conteúdo cultural dedicado à produção e desenvolvimento do açúcar no Brasil. 

Nessa época foi solicitado inicialmente o valor de R$ 34.814.840,36. O MinC aprovou R$ 5.431.914,46. Dentre as justificativas dos cortes estão inúmeros itens que apontavam para sobreposições de atribuições e profissionais e a dificuldade da análise dos custos do projeto, considerando o envio pelo proponente de planilhas que apresentam incongruências terminológicas, de dados e de valores pelo proponente no sistema. 

A captação de recursos teve início em 10 de agosto de 2010. Em 18 de janeiro do ano seguinte foi publicado parecer favorável para prorrogação de captação. Em 6 de janeiro de 2012, novamente foi publicada a prorrogação do prazo para captação e, em 31 de dezembro de 2012, encerrou a captação. O valor total captado foi R$ 5.248.500,00 – 97% do total. 

Este valor captado coloca o projeto, de acordo com pesquisa no Portal SalicWeb do MinC, em 20 de novembro de 2016, entre os 300 maiores projetos da Lei Rouanet. 

Já a segunda fase do projeto (Pronac 127873) foi aprovada em 8 de novembro de 2012, com o objetivo de requalificar, restaurar e adaptar o Engenho Central, visando à implantação de conteúdo cultural dedicado à produção e desenvolvimento do açúcar no Brasil. 

Além de permitir o restauro e adaptação arquitetônica, o projeto pretende servir como cenário para contar a saga do açúcar no Brasil, apontando e refletindo sobre os novos desafios da produção canavieira brasileira. Foi solicitado, inicialmente, o valor de R$ 42.476.005,66. O MinC aprovou R$ 27.514.627,26. 

O MinC, à época, avaliou que após as reduções o projeto encontrava-se dentro dos critérios e limites de custos estabelecidos por ele e que o proponente informou que se encontrava remunerado no item de captação de recursos. 

Em 23 de novembro de 2012 teve início a captação de recursos. Em 3 de novembro de 2013 houve a prorrogação do prazo, fato que se repetiu em 6 de novembro de 2014, 9 de janeiro de 2015 e 5 de novembro de 2016. No próximo dia 31 de dezembro encerra-se o período de captação. O valor captado, até o momento, é de R$ 7.739.000,00 (28% do total). 

“Com esse valor captado, as obras já deveriam ter começado”, sugere o vereador Paiva. Matéria da Folha de São Paulo, de 7 de julho deste ano, mostra que o Museu da Cana de Piracicaba virou alvo de investigações no Ministério Público Estadual (MPE) por envolver verba de Lei Rouanet.   

William Nacked, diretor do Instituto Brasileiro de Gestão Cultural (IBGC), que administrava os contratos do Theatro Municipal de São Paulo (alvo de investigação por fraudes na gestão), também comanda o IBL (Instituto Brasil Leitor), que gere o Museu da Cana. 

O IBL recebia do IBGC recursos originalmente disponibilizados pelo Teatro. Destes, R$ 1,9 milhão foi pago à empresa Aparato, da arquiteta Isabela Galvez, responsável pelo restauro. Ela é sócia de Nacked em outras empresas e diretora técnica do próprio IBGC. 

Paiva questiona porque o projeto recebeu autorização do Ministério da Cultura para captação residual de recursos em 4 de janeiro de 2016, tendo em vista que o prazo máximo de captação de um projeto via Lei Rouanet, com prorrogação, é de até dois anos? 

Pergunta, ainda, por que o CNPJ do Instituto Brasil Leitor não foi bloqueado pelo MinC e ainda permitidas captações para este projeto alvo de investigações? Ainda, se a previsão de inauguração do Museu era para início de 2016, por que as obras estão paradas?