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05 DE NOVEMBRO DE 2013

Paiva apela ao governo para obter “Casa Brasileira” em Piracicaba


Documento aprovado na reunião desta segunda-feira, 4, visa melhores condições para mulheres que sofrem violência



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Paiva apela ao governo para obter “Casa Brasileira” em Piracicaba






A Moção de Apelo 207/13, aprovada segunda-feira, 4, pede ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para que atue junto ao Governo Federal no sentido de obter uma “Casa Brasileira” ao Aglomerado de Piracicaba. O documento é de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT). 

A propositura tem como objetivo buscar políticas públicas para o enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. No Estado de São Paulo, diariamente mais de 11 mulheres são mortas. Conforme dados da Central 180, no primeiro semestre de 2013 (1º de janeiro a 30 de junho), dos 306.201 atendimentos, 51.868 foram do Estado de São Paulo, o que significa quase 17% do total absoluto de registros. 

No último dia 23 de outubro, o vereador participou da audiência pública para debater a violência contra as mulheres na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, como representante da Frente Regional em Defesa dos Direitos das Mulheres do Aglomerado de Piracicaba. Na ocasião, citou as dificuldades encontradas no município quanto à falta de políticas de proteção à mulher. 

O parlamentar pede o funcionamento 24 horas da Delegacia de Defesa das Mulheres (DDM), inclusive nos feriados e finais de semana. Políticas públicas de inclusão, como creche sem período integral e escolas em período integral para o ensino fundamental; Centros de Referência à Mulher Vítima de Violência, com equipe multidisciplinar para acolher e promover o bem-estar destas famílias atingidas; no caso de Piracicaba, sede do Aglomerado, o governo anunciou a criação de um abrigo após intervenções para reativação de um centro que existia.

Além dos pedidos acima, solicita também o mapeamento anual da situação das mulheres, realizando perfil das condições enquanto esposas, mães, trabalhadoras e cidadãs. Também precisamos psicólogos e assistentes sociais nas escolas para tratar principalmente os problemas relacionados à violência da mulher. “Convênios de atendimento às crianças sejam valorizadas e reconhecidas, ampliando vagas e os valores repassados ao Bolsa Creche”, enfatizou o vereador.

Também solicitou Conselhos Municipais da Mulher atuantes que encampem as lutas por políticas públicas inclusivas e protetivas, contemplando mulheres das classes sociais, idade, raça e profissão. Reconhecimento de mulheres a frente das batalhas, em organizações não-governamentais, como voluntárias, mas que além de causas coletivas, cuidam de seres humanos. Ele pede, ainda, apoio para construir, a partir da Câmara, "Escolas de Formação Políticas" e mandatos de vereadores. 

O vereador apela ao Governador do Estado para que interceda ao Governo Federal para obter tais melhorias, enfatizando a “Casa Brasileira” ao Aglomerado. A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que reúne delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura física terá brinquedoteca e espaço de convivência.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337 Juliana Goulart


Legislativo José Paiva

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