A vereadora Rai de Almeida (PT) posicionou-se contra o projeto de resolução 8/2022, que estava pautado para a 36ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (25), mas teve sua votação adiado por uma sessão. A propositura, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, acresce ao Regimento Interno medidas que podem ser tomadas em caso de ameaças e ofensas entre vereadores e demais cidadãos dentro e no entorno da Casa de Leis.

"Esse projeto entendemos que é inconstitucional porque a Câmara já tem em seu Regimento Interno mecanismos que punem os excessos que acontecem com qualquer cidadão. Essa lei elaborada pela Mesa Diretora impede a participação popular aqui no plenário", comentou a vereadora, em entrevista ao vivo ao programa "Primeiro Tempo", levado ao ar pela TV Câmara antes da reunião ordinária.

"O projeto diz que vai punir os excessos. Que excessos? É um megafone? É o uso de um carro de som? É você questionar um ou outro vereador do ponto de vista da sua posição? É isso que vai ser punido?", questionou Rai. "A população que vem aqui acompanhar as sessões camarárias, a manifestação em alguns momentos, seja de palma, vaia, elogio ou alguma frase que fale, isso não é um excesso", completou.

"A crítica que o cidadão faz a nós, em razão de uma postura ou de uma medida que adotamos como parlamentar, é legítima. Todos os nossos atos são públicos e a crítica tem que ser bem-vinda, porque é por meio dela que podemos melhorar. E esta é a Casa do Povo: fomos eleitos pelo voto popular, representamos diferentes forças políticas, portanto é mais do que necessário que o povo participe desta Casa", concluiu a vereadora.